A reforma da Previdência (PEC 06/19) foi o tema principal da reunião almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada em Brasília nesta terça-feira (26/2), que recebeu o secretário Especial da Previdência Social, Rogério Marinho, como representante do Poder Executivo. Na ocasião, Marinho expôs os pontos relevantes da PEC, principalmente aqueles relacionados aos trabalhadores rurais, aos 51 parlamentares presentes. O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira, foi um dos participantes do encontro.
Uma das mudanças da reforma que impacta o setor rural mais debatida foram as medidas para evitar as fraudes nas aposentadorias dos trabalhadores do campo. Se a PEC for aprovada, o núcleo familiar rural precisará contribuir com, no mínimo, R$ 600,00 anuais para ter direito ao benefício como segurado especial. Unidade familiar é o trabalhador rural, cônjuge ou companheiros, filhos maiores de 16 anos, que exerça atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
O presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que, de uma forma geral, a Frente apoia as mudanças previdenciárias proposta pelo governo federal, mas é necessário analisar alguns pontos e fazer as contas. Para Moreira, o que foi apresentado é um projeto e, como tal, precisa de um debate, com alguns questionamentos.
O secretário enfatizou que as possíveis modificações, dentro da visão do governo, devem levar em consideração a espinha dorsal do projeto “que é basicamente termos um sistema justo, onde os que recebem mais pagam mais e o que recebem menos pagam menos, com o ataque aos privilégios e às fraudes e a cobrança de dívidas dos grandes devedores”.
Também foram debatidos no encontro outros temas, como a composição das comissões temáticas permanentes e Mistas na Câmara e no Senado.
Fonte: FPA
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