Brasília, 23 de março de 2020
Diante da necessidade de conter a pandemia de coronavírus, alguns municípios e estados publicaram decretos com medidas para evitar a circulação de pessoas. No entanto, algumas medidas ameaçam o fornecimento de produtos alimentícios, de mercadorias e insumos como óleo diesel e peças automotivas, além de prejudicar o funcionamento de serviços essenciais para a produção de alimentos, como os de oficinas mecânicas, borracharias, entre outros.
Em razão do panorama descrito acima, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), em nome das 16 associadas estaduais, vem dirigir-se aos poderes públicos municipais e estaduais para pedir o cumprimento do decreto presidencial 10.282, de 20 de março de 2020.
Em seu artigo número 3, o decreto diz:
“São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:
XII – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
XXII – transporte e entrega de cargas em geral;
XXVII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;”
Neste sentido, pedimos aos prefeitos, governadores e demais autoridades em nível municipal e estadual que se somem aos esforços do governo federal, entre eles dos ministérios da Agricultura, Infraestrutura e da Saúde, para observar como base de legislações estaduais as premissas do Decreto Presidencial n. 10.282, de 20 de março de 2020.
A colaboração dos entes federados neste objetivo comum visa garantir o abastecimento da população; permitir o fluxo de cargas destinadas às exportações; a chegada de insumos para a manutenção da produção agropecuária; e o funcionamento de oficinas mecânicas e das empresas transportadoras.
Todas essas ações, em conjunto com medidas necessárias para a preservação da saúde dos profissionais envolvidos nos diversos elos da cadeia de alimentos, vão permitir que o Brasil possa enfrentar a crise epidemiológica e garantir a manutenção do abastecimento, dos empregos e da atividade econômica da qual o Brasil tanto necessita em momentos de crise.
Aprosoja Brasil e suas 16 Associadas Estaduais
Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins
www.aprosojabrasil.com.br
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