O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), Maurício Buffon, reagiu com indignação a uma lei do governo do Estado que taxa em 2% as negociações internas do milho. “Não condiz com [a necessidade] do setor. Vínhamos pedindo ao governador [Mauro Carlesse] e à Secretaria da Fazenda que fizessem alíquota diferenciada para o milho para negócios interestaduais, para acessar ao mercado de Estados vizinhos, onde há taxação de 2% de negócios interestaduais, não para negócios internos”, disse.
Segundo ele, com a taxação, o produtor será obrigado a incluir o índice no seu custo. A medida, comenta Buffon, impactará não só os produtores de grãos, mas os pecuaristas, que usam o milho como base da ração em confinamentos. “O impacto será muito grande nos confinamentos também. Vai acarretar custo maior para quem está confinando. Produtor vai ter que repassar o custo, mas nem sempre consegue”, comentou.
A lei 3.677, de 4 de junho de 2020, assinada pelo governador Mauro Carlesse, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da noite dessa quinta-feira com a seguinte redação: “dispõe sobre a redução na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações com milho”.
Conforme o artigo 1°, “fica reduzida a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações internas com milho, realizadas por produtores rurais regularmente cadastrados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 2% sobre as saídas”.
CRÍTICAS AO GOVERNADOR
Ele não poupou críticas ao governo estadual, principalmente o governador Mauro Carlesse: “É um absurdo. Nenhum estado do Brasil tem imposto interno. O governador está totalmente na contramão do que disse em campanha de deixar o estado em condições igualitárias aos outros estados vizinhos”.
Segundo o presidente da Aprosoja Tocantins, a gestão atual está “taxando o agronegócio de todos os lados”. “Uma pena. Desestimula o produtor de uma forma em geral. Quem produz o milho, o pecuarista que vai fazer a engorda. Impacto negativo para o setor”, lamentou.
Buffon informou que a entidade entregou um estudo ao governo estadual sobre o tema, porém com diretrizes diferenciadas. “Não estamos sendo ouvidos. Deixamos um projeto com todas as alíquotas e com tudo que o setor precisava para estimular o crescimento da agricultura. O governo não avaliou o nosso projeto e simplesmente faz uma taxação deixando o Estado de mão amarrada, não dando condições igualitárias para quem trabalha, quem gera renda, emprego e faz o estado acontecer”, comentou.
Como um estado com característica agrícola, na opinião de Buffon, a classe produtora deveria ser ouvida em momentos de decisão como esta. “O Tocantins é estado agrícola. Não é taxando agricultura que esse governador está fazendo que vai elevar a arrecadação. É ao contrário. Vai arrecadar menos e o setor ficará descontente”, finalizou.
Fonte: Norte Agropecuário
