Recentemente assistimos a uma batalha no Congresso Nacional para aprovar uma suplementação orçamentária que tem o objetivo de retomar as operações de crédito do Plano Agrícola e Pecuário, também chamado de Plano Safra. Trata-se do PLN 1, que abriu crédito extraordinário para equalização dos juros (pagamento da diferença entre os juros de mercado e aqueles definidos pelo Governo). Embora seja uma vitória a ser comemorada, não cessou a grande batalha que se repete todos os anos na Esplanada dos Ministérios. Como agravante, nos assombrou a notícia de que o Ministério da Economia afirma não haver recursos previstos para equalizar os juros do próximo Plano Safra.
O orçamento para a equalização das taxas de juros de crédito de custeio e investimentos e da subvenção ao prêmio do seguro rural é estimado e definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Contudo, esse orçamento ainda precisa passar pelo crivo do Ministério da Economia. Infelizmente, apesar da grande competência e arrojo do Mapa, não vemos a mesma abertura e percepção de benefício em contribuir com o setor mais estratégico do país por parte do Ministério da Economia.
Nas últimas safras, o montante acabou sendo menor que o previsto pelo Mapa, fazendo com que o dinheiro pare de ser emprestado antes do final do ano safra, o que prejudica milhões de pequenos e médios produtores em todo o país. Então, um novo esforço hercúleo precisa ser feito para convencer e aprovar recursos suplementares ao Plano Safra, caso do PLN 1, enviado pelo Governo ao Congresso. No caso citado, foram R$ 868,49 milhões para destravar as operações, suspensas desde fevereiro, e que devem seguir até o final de junho, marcando o fim da Safra 2021/2022.
Ciente dos problemas que colocam em risco o abastecimento de alimentos no País, a Frente Parlamentar da Agropecuária, as entidades representativas dos produtores e o Ministério da Agricultura ainda estão demandando junto ao Ministério da Economia: RS 600 milhões para a renegociação de dívidas dos agricultores afetados pela seca; RS 510 milhões para a suplementação da subvenção ao seguro rural; e outros RS 819 milhões para a equalização de juros do Plano Safra 2022/2023 no segundo semestre.
Isso significa que será necessário com a máxima urgência um novo PLN do Executivo, a ser enviado para apreciação do Congresso, que precisa ser aprovado antes do final de junho, com o intuito de garantir recursos suficientes para manter em equilíbrio o setor. Embora represente 30% do volume global de crédito agropecuário, o Crédito Rural ainda é extremamente importante para garantir recursos para pequenos e médios produtores, funcionando ainda como um balizador do crédito do mercado, a juros livres, uma ancoragem aos juros de mercado.
O que preocupou muito o setor foi a notícia de que o Ministério da Economia ainda não sinalizou se terá recursos para o próximo Plano Safra. Neste ponto, precisamos fazer uma defesa mínima da necessidade e viabilidade de aportar recursos para o setor. Para cada R$ 1 que o Governo investe no setor agropecuário, são gerados outros R$ 4. Não há outro setor mais eficiente na economia. O agro já é responsável por milhões de empregos – hoje estimados em 30% do total – e quase 30% de participação no PIB. São bilhões de reais em renda e impostos diretos, indiretos e induzidos.
Infelizmente o Ministério da Economia não tem dado a devida atenção ao setor, que não parou durante a pandemia, manteve o PIB e a geração de empregos em tempos obscuros, produziu alimentos e renda para o povo brasileiro. Esperamos que isso mude, porque agora é a hora do reconhecimento, o momento em que o agro espera ser lembrado. Momento em que se arma uma tempestade perfeita, com quebras de safras importantes na região Sul, crise mundial de fertilizantes, tornando seus preços proibitivos e taxa base de juros ascendente. Não se pode brincar com a segurança alimentar de uma nação.
*Antonio Galvan é presidente da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja).
