Fórum Soja Brasil 2014/2015 critica a legislação trabalhista e tira dúvidas sobre o CAR.
Segundo fórum da terceira edição do projeto, o evento foi realizado dia 04/09, na Expointer, em Esteio (RS).
O debate trouxe como tema a questão ambiental e trabalhista, assuntos que ainda atormentam os produtores pelas incertezas e insegurança.
Legislação Trabalhista deve ser revista para atender a realidade rural
Divido em dois painéis, o fórum contou no primeiro momento com a participação do presidente da Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale, presidente da Câmara Setorial da Soja do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Glauber Silveira, o consultor Jurídico da Aprosoja-RS, João Albino Faria e o procurador do Trabalho do Rio Grande do Sul, Ricardo Garcia.
Logo no primeiro momento colocou-se em debate a falta de uma lei trabalhista que possa ser adequada ao serviço que é realizado no campo. O ministro da Agricultura (Mapa), Neri Geller, que teve uma breve participação no evento, destacou que a pasta está disposta a discutir o tema e se empenhar para adequar a legislação trabalhista ao cenário rural.
O presidente da Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale, ressaltou a necessidade de diferenciar trabalho escravo de jornada exaustiva e trabalho degradante. “Quando o fiscal acha irregularidades nas propriedades, como por exemplo, referente a tamanho de portas e janelas, distância entre camas ou beliches, com certeza o produtor será autuado e seu nome vai para uma lista negra, antes mesmo de ter um julgamento. E o pior, como consequência dessa lista o produtor terá seu crédito inviabilizado”, criticou Dalpasquale.
O dirigente da Aprosoja Brasil destacou ainda que o governo deve fazer com que a produção rural cresça com qualidade e segurança jurídica, mas para isso a legislação trabalhista deve ser adequada à realidade do agro. “Parece que o país está regredindo, fazendo com que os proprietários de terras demitam seus funcionários, aumentando assim o desemprego”, afirmou Almir Dalpasquale.
Por outro lado o painelista, Ricardo Garcia que é Procurador do Trabalho do Rio Grande do Sul explicou que só é considerado trabalho escravo situações, como “o funcionário não tem liberdade de rescindir um contrato, quando há presença de violência e quando os salários não são pagos ou trocados por favores”.
Seguindo a mesma linha do presidente da Aprosoja Brasil, Glauber Silveira, presidente da Câmara Setorial da Soja do Mapa frisou que a legislação trabalhista do país foi criada na época de Getúlio Vargas é não foi feita pensando no cenário do campo, mas sim nas indústrias das cidades. “A nossa Lei (CLT) é muito subjetiva, não foi elaborada com foco na produção rural, gerando assim melhor aplicabilidade na cidade. No campo a jornada precisa ser diferente, por exemplo em período de plantio e colheita”, reforçou Silveira.
Ao final do debate, todos foram unânimes de que é preciso alterar a legislação que está aí com a ressalva do procurador do trabalho, Ricardo Garcia, de que os trabalhadores hoje estão sem um interlocutor legítimo e que é preciso trazê-los para o debate.
As dúvidas e incertezas do Cadastro Ambiental Rural
No último painel, foi discutida a legislação ambiental em vigor. Neste painel se juntaram a Almir Dalpasquale e Glauber Silveira, o secretário-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, o assessor da Federação da Agricultura e Pecuária do RS (Farsul) Eduardo Condorelli, o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja, Glauber Silveira, e o presidente da Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale.
O foco do debate foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR), tema que ainda gera muitas dúvidas ao setor rural. O presidente da Aprosoja Brasil afirmou que esse assunto é muito obscuro aos produtores, pois eles não sabem se devem ou não fazer o cadastro e se estão fazendo de forma errada. Em seguida o assessor da Federação da Agricultura e Pecuária do RS (Farsul) Eduardo Condorelli, disse que falta um ano e oito meses para o produtor mande os documentos e aconselhou. “Produtor vá se aclimatando e não deixe para última hora. Entre no sistema veja como funciona, tire suas dúvidas e não deixe de enviar ao governo”, afirmou Condorelli.
Já o secretário-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, aproveitou o evento para dizer que não é mais o momento de se e discutir a nova lei, mas sim colocá-la em prática. “Somente com a aplicação da legislação é que poderá acabar com a insegurança jurídica”.
Para Glauber Silveira, a lei deve ser cumprida, mas ele acredita que a legislação causa confusão na cabeça do produtor, principalmente nas partes que a norma não é retroativa. “A parte que fala sobre a vegetação na beira de rios, que não é retroativa, causa disparidades entre o que o agricultor deve fazer”, disse Silveira. O presidente da Câmara Setorial da Soja, afirmou ainda que o produtor quer se legalizar e por isso ele se preocupa com o CAR.
Ainda em debate, Protocolo de Nagoya
Outro assunto no debate foi o chamado Protocolo de Nagoya, assinado por mais de 160 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e que trata de repartição de benefício no uso de recursos genéticos. Seu texto prevê o pagamento de royalties ao usar o patrimônio genético de um terceiro país.
O Brasil assinou o protocolo para proteger o patrimônio contido na sua grande diversidade biológica, contudo não mediu fato de mais de 90% das plantas utilizadas na alimentação humana e animal dos brasileiros serem de espécies exóticas ou domesticadas, como o feijão e o arroz.
Além disso, a soja, principal cultura do agronegócio nacional, também seria incluída como um patrimônio genético estrangeiro passível de pagamento de royalties, que somariam entre 0,1% e 1% sobre a comercialização do grão. O presidente da Aprosoja Brasil, Almir, afirmou que a proposta ainda não foi ratificada pelo Congresso Nacional e que a entidade vai lutar para garantir que o setor não sofra prejuízos.
Com uma breve apresentação no Fórum o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, disse que esse tema é de interesse da entidade e que não se pretende pagar royalties do que já é produzido no país. “A proposta é retirar da conta às plantas já internalizadas no país e só novos acessos paguem royalties”.
Fonte: Ascom Aprosoja Brasil
