Construção obrigatória de eclusas vai facilitar navegabilidade nas hidrovias

Regra prevista em lei federal vale para novos projetos
Conciliar a produção de energia hidroelétrica e a navegabilidade dos rios para ampliar as rotas de escoamento das cargas agropecuárias. É neste contexto que as novas hidroelétricas passarão a ser construídas no país a partir de agora, tendo como base as regras da Lei 13.081, de 2015. Na avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a nova diretriz é um avanço para minimizar as atuais deficiências de infraestrutura.
A nova lei estabelece a obrigatoriedade da implantação integral ou parcial de eclusas ou outros dispositivos de transposição de desníveis de forma concomitante ou posterior à implantação de barragens de cursos d’água, quando a barragem for feita em via navegável ou potencialmente navegável. Estão excluídas da determinação as novas hidrelétricas de até 50 megawatts (MW).
Para a CNA, a nova legislação estabelece regras claras para o aproveitamento múltiplo dos rios – energia e transporte. Esta é uma oportunidade, especialmente nas novas fronteiras agrícolas, para reduzir os custos logísticos para transporte dos produtos do agronegócio. Atualmente, mais da metade da safra de soja e de milho já são produzidas nessas regiões, onde estão muitas áreas potenciais para a continuidade da expansão.
“Garantir a navegabilidade nos rios Madeira, Amazonas e Paraguai, por exemplo, é relativamente fácil, mas em áreas onde a agricultura desenvolve-se de forma espetacular, o aproveitamento é mais difícil”, explicou o consultor Luiz Antonio Fayet, da CNA. As novas fronteiras agrícolas, em sua grande maioria, estão localizadas em regiões que estão entre 200 e 700 metros acima do nível do mar.
Para superar este problema, é necessário construir mecanismos que garantam a navegabilidade dos rios, entre eles as eclusas. Esta obra de engenharia hidráulica permite que um navio suba ou desça, numa espécie de escada de barragens, garantindo as condições para a navegação das embarcações. É uma solução já utilizada no Brasil, como na Hidrovia Paraná-Tietê, que movimentou 6,5 milhões de toneladas de mercadorias em 2013.
Ao defender a construção simultânea de hidroelétricas e eclusas, a CNA cita os impactos positivos, do ponto de vista ambiental e econômico, do transporte hidroviário. Os comboios fluviais usados na bacia Amazônica podem transportar até de 40 mil toneladas, volume equivalente a aproximadamente 1.200 carretas rodoviárias.
Esta solução adquire uma importância crescente, pois a expectativa é de, até 2020, o Brasil poderá ser o maior exportador mundial do agronegócio. Este crescimento deverá gerar grandes volumes que exigem modais de transporte energeticamente mais eficientes, menos poluentes e mais baratos, para permitir a melhoria dos resultados para os produtores e para toda a cadeia produtiva.
Fonte: CNA