
Na nesta quarta-feira (5/8), o presidente da Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale, junto com deputados membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O encontro aconteceu no gabinete do ministro e teve como pauta o Funrural e a questão indígena. Participaram da reunião os deputados Adilton Sachetti, Osmar Serraglio e a deputada Tereza Cristina.

O ministro alegou que tal inconstitucionalidade está sendo avaliada pela Suprema Corte e a mesma se posicionar em breve sobre o tema.
Insegurança Jurídica no Campo
Ainda em pauta no STF, Dalpasquale pediu apoio ao ministro para que a corte possa ter um posicionamento que dê segurança jurídica no campo. Hoje os índios acabam invadindo as terras e mesmo os Tribunais Regionais Federais emitindo decisão de reintegração de posse, o STF tem emitido limiares suspendendo essas decisões.

Os parlamentares presentes pontuaram que embora o assunto esteja pronta para ser votada no Congresso, por meio da PEC 215, o governo não deixa a matéria ser pautada e isso tem protelado esta situação de insegurança e conflito no campo.
O ministro Gilmar Mendes disse que na turma do STF da qual ele é parte há um entendimento de que sejam adotados nestes processos os critérios presentes nas condicionantes definidas no julgamento da famigerada Terra Indígena de Raposa Serra do Sol. “Não há problema nenhum dos índios ficarem com as propriedades dos produtores, se atendidas as condicionantes constitucionais e que haja remuneração pela desapropriação”. Segundo o ministro ele já havia externado sua visão de que o assunto precisa ser normatizado por lei, para que seja pacificado o entendimento do procedimento de demarcação de terras indígenas.
Fonte: Ascom Aprosoja Brasil