Entidade prioriza no Congresso o Projeto de Lei da Câmara 212/2015, que cria a figura da Cédula Imobiliária Rural (CIR)
CIR permite que uma parte ou fração do imóvel possa ser oferecida como garantia de financiamentos ao invés da área inteira
A atual conjunta econômico-política, de grande aversão ao rico e elevada liquidez nos bancos e de retração no oferta de crédito, deixou o produtor rural brasileiro em situação extremamente difícil. Em matéria publicado pelo jornal Valor Econômico, foi exposta essa realidade. Enquanto no resto do mundo o problema é a baixa liquidez, no Brasil o medo da inadimplência e rupturas econômicas reduziu a oferta e engordou o caixa dos bancos.
Contudo, os produtores que tinham acesso ao crédito abundante se viram obrigados a lançar mão de grandes volumes do próprio bolso para financiar a safra de grãos. De acordo com levantamentos da Aprosoja Brasil junto as bases, a participação de recursos próprios em alguns estados já chega aos 40% do volume necessário para custeio da safra. “Muitos produtores tiveram que bater na porta de trades, cerealistas e multinacionais para financiar a safra, porém, ainda assim tiveram que usar recursos próprios para fechar a conta”, afirma o presidente da entidade, Almir Dalpasquale.
O crédito mais caro, com juros mais altos, também preocupa a entidade. De acordo com a Aprosoja Brasil, os juros praticados superam em mais de 50% o custo do crédito nos EUA e Argentina. Em contrapartida, há interesse de investidores estrangeiros aplicarem recursos no setor, embora, se conheça pouco sua realidade. Isso gera uma barreira de limitação, já que investidores precisam de garantias.
Foi pensando nisso que a Aprosoja Brasil resolveu priorizar no Congresso o PLC 212/2015, de autoria do Deputado Roberto Balestra, enviado ano passado para o Senado Federal. O deputado Roberto Balestra (PP-GO) é coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e foi demandado pelas entidades para encaminhar o assunto.
Pelo texto, o proprietário rural fica autorizado a submeter seu imóvel ou fração como patrimônio de afetação. Para instrumento de negociação, o projeto cria a figura da Cédula Imobiliária Rural (CIR). Com isso, uma parte ou fração do imóvel pode ser oferecida como garantia de financiamentos, ao invés da área inteira. Assim, o produtor poderá elevar sua captação de recursos de diferentes fontes.
“Esse ano vamos atuar junto ao Senado para que esse assunto ande. Já colocamos isso como prioridade na pauta da FPA, agora é centrar as forças nos nossos senadores”, explica Dalpasquale.
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Fonte: Ascom Aprosoja Brasil