Relator da Lei de Cultivares ouviu todas as partes envolvidas e faz relatório equilibrado, aponta Aprosoja Brasil

O relatório da Lei de Cultivares (PL 827/2015), que propõe mudanças na Lei 9456/97, e que tramita há dois anos em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, está sendo construído de forma totalmente transparente e equilibrada entre agricultores, produtores de sementes e obtentores. A afirmação é do presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Marcos da Rosa, que rechaça críticas de parte da imprensa à atuação do relator da proposta, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), a quem acusam de beneficiar as grandes multinacionais produtoras de sementes e prejudicar produtores rurais com o pagamento de royalties.
“As notícias que são colocadas na imprensa de que ele estaria defendendo as multinacionais são totalmente infundadas. Não têm embasamento técnico. Se for para desagradar o produtor, nós não apoiaríamos a proposta e preferimos que a lei de sementes continue do jeito que está. Hoje a realidade é que o mercado está se concentrando e pequenos obtentores estão sem competitividade porque não volta seu investimento e suas empresas são adquiridas pelas multinacionais. O segmento que representa os obtentores estão se restringindo às grandes empresas produtoras de sementes. Está havendo uma verticalização e isso não é bom para o produtor. A nova lei de cultivares vai permitir que pequenas outras empresas brasileiras e outras entrantes desenvolvam tecnologia e acabem com a concentração em poucas multinacionais. Nós já tivemos aumento, no caso da soja, de 100% nos custos das sementes. Isto não cabe mais no bolso do produtor. Por isto que nós queremos aprovar a nova lei”, afirmou.
De acordo com o dirigente, apesar de o deputado Nilson Leitão não ser produtor rural, ele é um parlamentar que está sendo competente ao colher a opinião de todos os envolvidos neste processo. “Ao longo destes dois últimos anos de relatoria, ele aprendeu como funciona a Lei de Cultivares e a cobrança de royalties por parte dos obtentores e buscou equilibrar os interesses. Ele e sua equipe técnica ouviram produtores rurais, produtores de sementes e os obtentores, os três envolvidos no processo. Este estudo passou pelas equipes técnicas dos três segmentos envolvidos. Houve pontos em que não se chegou a um consenso, mas tudo está sendo discutido de forma clara e transparente”, ressaltou.
Na avaliação do presidente da Aprosoja Brasil, é possível chegar a um denominador comum entre as partes. “O papel da comissão é chegar a um equilíbrio. Não há invenção nem intervenção de ninguém. É um processo operacional, democrático e discutido à exaustão com os deputados. Houve oportunidade para todo mundo participar. Claro que há pontos que não há acordo entre produtor e obtentor”.
Segundo Marcos da Rosa, atualmente cerca de 30% do mercado de produção de sementes soja não paga royalties, porque a legislação permite o produtor salvar sementes e não pagar nada mais. “O que nós estamos querendo colocar na lei, em prejuízo destes 30% isentos de royalties, é fazer o produtor rural pagar os royalties sobre a cultivar para o obtentor e fortalecer os pequenos obtentores no Brasil e, com isso, estimular a concorrência. Estamos falando de uma lei de cultivares que envolve 150 espécies de sementes. E quando entramos especificamente no mercado de soja, estamos falando de apenas 30% das sementes produzidas no Brasil, que são amparadas por lei para não pagar royalties ao obtentor”, destaca.
Quanto à acusação de que Leitão quer nacionalizar interesses dos produtores de soja de Mato Grosso, Marcos da Rosa salienta que a discussão ocorreu de forma equilibrada entre representantes de produtores rurais de todo o Brasil e de todas as culturas. “Inclusive produtores de batata, de alho, frutas, foram ouvidos. Em outro segmento, a Abrass, que representa todos os produtores de sementes do Brasil, também participou. Então não pode se imputar que seja Mato Grosso, Maranhão ou Rio Grande do Sul. Todos os estados estão sendo ouvidos e há divergências entre os próprios produtores. Dentro da Aprosoja, fomos para o voto e a maioria venceu dizendo que temos de mudar a lei. O processo é limpo e cristalino. Não há manipulação por ninguém”, finalizou Marcos da Rosa ao asseverar que a Aprosoja Brasil foi contra, em todos os debates, a destinação dos recursos arrecadados para outro fim que não a pesquisa de novos cultivares, fato este que consta das Atas das decisões da entidade.
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