Entidades pedem facilidades para pagar Funrural

Enquanto a CNA apoia a cobrança do Funrural sobre a receita bruta da comercialização do produtor, entidades como a Aprosoja Brasil defendem que o agricultor tenha o direito de escolher a melhor forma de contribuir. Para o consultor jurídico da Aprosoja Brasil, o Supremo precisa deixar claro se a cobrança será ou não retroativa.
“Se o STF decide-se hoje de uma forma e amanhã, daqui a um ano, dois anos, muda esse entendimento, você tem uma insegurança jurídica para todos os processos em trâmite no poder judiciário”, destaca.
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