A Aprosoja Brasil vem a público comunicar aos produtores rurais, sindicatos e associações que todas as medidas cabíveis junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão sendo adotadas para modificar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da cobrança do Funrural para produtores rural pessoa física incidente sobre a receita bruta da comercialização.
Assista o vídeo do presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa
Já foi estabelecido em reunião do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), que congrega 42 entidades do setor produtivo nacional, encontro do qual participaram também representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), além da Aprosoja Brasil, que as entidades membros do IPA, e que são parte no processo, entrarão com as medidas jurídicas necessárias junto ao STF com o objetivo de ajustar os efeitos da decisão, de modo a garantir que a cobrança só ocorra a partir da sua publicação. É importante ressaltar que tais medidas judiciais não suspendem imediatamente os efeitos da decisão e ainda não há prazo para um novo julgamento. Por isso, a Aprosoja Brasil em conjunto com as demais entidades do IPA, em apoio aos nossos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), seguirá promovendo reuniões para sensibilizar os ministros do STF no sentido de modificar a decisão.
Também está prevista uma audiência pública proposta pelos deputados e senadores da FPA, no Congresso Nacional. A Aprosoja Brasil está trabalhando para mobilizar as bases para demonstrar à classe política os impactos da decisão do STF e a necessidade de mudanças na cobrança do Funrural.
A entidade tem discutido com os parlamentares da FPA a necessidade de resolver problemas crônicos que se acumularam e tem reduzido a competitividade da agropecuária brasileira. Entre estes gargalos, destacamos a falta de leis compatíveis à produção nas áreas trabalhista, ambiental e indígena que evitem as perseguições ideológicas sofridas por milhares de produtores, além de problemas com a logística e com a liberação de defensivos que precisam ser resolvidos urgentemente. A Aprosoja Brasil não medirá esforços para que as pautas prioritárias dos produtores sejam ouvidas e atendidas.
Por fim, a Aprosoja Brasil recomenda aos produtores rurais a procurarem seu sindicato e sua Aprosoja estadual para manterem-se informados e mobilizados e reitera, abaixo, orientações já passadas pelo conselho jurídico do conselho jurídico do IPA com relação à cobrança do Funrural:
- aos produtores rurais que não tenham decisões judiciais (liminares) e tenham retenções da cobrança do Funrural por tradings, cooperativas ou frigoríficos, que cobrem a comprovação da retenção;
- aos produtores rurais que tenham decisões judiciais (liminares), individuais ou vinculadas às entidades, para não efetuar o pagamento da contribuição do Funrural, que aguardem as revogações das decisões para efetuar os respectivos pagamentos. Contudo, recomenda-se provisionar os valores referentes ao Funrural para futura liquidação;
- aos produtores rurais que tenham decisões judiciais (liminares), individuais ou vinculadas às entidades, para efetuarem os depósitos judiciais da contribuição ao Funrural, que continuem depositando os valores da contribuição até que ocorra a revogação da referida decisão. Aos que não efetuaram o deposito judicial determinado nas referidas liminares que providencie para abater o passivo; e
- aqueles que não possuem ações ajuizadas deverão recolher o Funrural.
Unidos, somos mais fortes.
Aprosoja Brasil
