Câmara da Soja aprova moção de apoio à compra de terras por estrangeiros com restrições

A Câmara Setorial da Soja aprovou uma moção de apoio ao Projeto de Lei 4059/2012, que regulamenta a compra de terras por estrangeiros com restrições. A medida foi sugerida nesta quarta-feira (31/5), em Brasília, pelo presidente do colegiado, Glauber Silveira.
Durante a reunião, a Aprosoja Brasil apresentou um panorama das mudanças que estão prestes a ocorrer caso o texto da proposta seja aprovado pelo Congresso Nacional. As trades já se manifestaram favoráveis à aprovação do texto diante do panorama positivo para a realização de novos investimentos no Brasil com aprovação do projeto.
De acordo com o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, a proposta em tramitação iguala empresas brasileiras com as brasileiras com maioria de capital estrangeiro, abrindo a possibilidade de aquisição de terras no Brasil por esta última sem restrições.
“O projeto abre exceção para que pessoa jurídica brasileira com maioria de capital estrangeiro fosse excetuada neste novo diploma retirando a vedação tanto de comprar quanto de arrendamento de terras no país. Já para pessoas físicas e jurídicas estrangeiras continuam as restrições atuais”, afirmou.
Entre os benefícios da proposta estão o aumento dos investimentos estrangeiros na agropecuária. Além disso, nos contratos de financiamento de safra, as terras poderiam novamente ser dadas em garantia. Segundo Fabrício Rosa, hoje mais de 50% do financiamento da safra é feito por revendas, empresas multinacionais de insumos e trades e com o parecer da AGU de 2010, se criou insegurança nos financiamentos, o que precisa ser revisto.
A compra de terras por estrangeiros foi novamente vedada a partir de agosto de 2010 com a publicação de um parecer da Advocacia Geral da União. O parecer mudou o entendimento da Lei 5.709/1971, que vedava compra e arrendamento de terra por física ou jurídica estrangeira não importando se fosse empresa brasileira com capital estrangeiro.
Aprosoja Brasil