A Aprosoja Brasil vai orientar representantes da entidade nos estados a defender junto aos parlamentares federais mudanças no projeto de lei (PL 528/2015) que define uma política de preços mínimos para o transporte de cargas. A proposta foi aprovada nesta semana em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e segue para o Senado.
Veja a opinião do presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa
De acordo com o presidente da entidade, Marcos da Rosa, o transporte de cargas é considerada uma atividade de livre comércio como é a produção agropecuária, o que não justifica uma política específica para o frete.
“Os produtores trabalham em muitos momentos com preços acima dos custos de produção, ora abaixo dos custos de produção e talvez um tabelamento de fretes possa onerar novamente os nossos custos”, observou o dirigente.
O texto aprovado determina que nos meses de janeiro e julho o Ministério dos Transportes defina, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas.
O projeto já prevê valores mínimos até que o Executivo regulamente a norma: R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%.
Aprosoja Brasil
