O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária questiona a ideia de que o governo está cedendo à pressão e diz que há diálogo no debate sobre o licenciamento ambiental
Na edição desta semana de Época publicamos uma longa reportagem sobre os ataques promovidos pelo governo do presidente Michel Temer à legislação ambiental. Segundo a reportagem, parte dos ataques é uma resposta às demandas da bancada ruralista no Congresso, que tenta obter regras mais flexíveis para a produção no campo e defende a redução da área de Unidades de Conservação e terras indígenas.
A chamada “bancada ruralista” é na verdade uma frente parlamentar criada em defesa de políticas para o agronegócio, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ela tem mais de 200 deputados e é presidida pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Em uma conversa por telefone, o Blog do Planeta conversou com Leitão. Ele questionou a noção de que o governo está cedendo às demandas da bancada, disse que a frente conseguiu fechar um texto de consenso sobre o licenciamento ambiental com o Ministério do Meio Ambiente e defendeu que o agricultor é o principal responsável pela conservação das florestas no Brasil.
ÉPOCA – Ambientalistas acusam a Frente Parlamentar Agropecuária de fazer pressão para fragilizar a legislação ambiental em uma série de medidas, que vão de licenciamento ambiental à redução de Unidades de Conservação. Como a FPA se posiciona sobre essas alegações?
Nilson Leitão – Esse é um modus operandi deles. Acusam, atacam para não discutir o tema. Mas as coisas não são como eles estão dizendo. Vamos começar com o licenciamento ambiental. Ele foi debatido neste ano e, pela primeira vez na história, com a presença do ministro do Meio Ambiente. Claro, não houve concordância com tudo, mas houve diálogo com todos, sem exceção. A Frente Parlamentar ajudou a mediar essa conversa e, com essa situação, chegamos a um texto de acordo. O texto será até mesmo lido em plenário, uma parte por um representante da agropecuária, outra parte por um deputado do setor ambiental. O diálogo está prevalecendo. Quanto à Floresta do Jamanxim, também não houve pressão, tanto que o presidente da República vetou a Medida Provisória que tinha as emendas colocadas pela Frente Parlamentar. Sobre a Renca, a FPA não foi convidada, nem antes, nem depois, a se manifestar.
ÉPOCA – Por que mudar o licenciamento ambiental? Quais são os pontos que o senhor acredita que precisam ser mudados?
Leitão – O Brasil é o único país do mundo que precisa de licença para produzir comida. No ato de instalar propriedade, o produtor já fez a reserva ambiental, a proteção das nascentes, e sobrou 20% da área para produzir [na Amazônia]. Aí ele precisa de uma nova licença para plantar arroz? Absurdo. O segundo ponto é quando o produtor vai construir um armazém, um silo, e precisa de uma licença da Funai [Fundação Nacional do Índio], uma licença do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]. O que acontece? Os órgãos demoram cinco anos para dar a licença. O que estamos dizendo é que o ônus do prazo é do órgão, não do proprietário. É o órgão que tem 60 dias para se manifestar. E tudo isso já está acordado com o Ministério do Meio Ambiente.
ÉPOCA – O que a bancada defende sobre a Floresta do Jamanxim? Quer liberar mais terras para a agricultura?
Leitão – Não libera nada. A Medida Provisória original, de 2016, aumentava a área de preservação. Isso em uma região que já tem 75% da área preservada. Não se pode ampliar mais do que isso. O meio ambiente tem fauna, tem flora, mas também tem o ser humano: o produtor, as famílias. O governo brasileiro convocou, no passado, o brasileiro para ir para a Amazônia, e esses brasileiros construíram suas vidas lá. Não é possível que os representantes do setor ambiental não levem em consideração a presença dessas pessoas.
ÉPOCA – Mas a questão é se essas pessoas estão praticando atividade ilegal, como desmatamento.
Leitão – Atividade ilegal não é problema de política, é de polícia. Precisa ser fiscalizada e resolvida. Nós não somos a favor de nenhum tipo de atividade ilegal. Quando você vê na televisão, na revista, em qualquer lugar, uma cena da produção de soja, de algodão, de milho, todos esses exemplos que fazem crescer o PIB brasileiro, a renda, o emprego, fica claro que isso não condiz com quem faz errado. Somos um país de Primeiro Mundo no ponto de vista da produção. Tem quem só veja o detalhe de quem atua na ilegalidade, e nesses casos o governo tem de atuar na fiscalização. Mas sem exagero. Não é burocratizando que vai resolver. O Brasil tem a legislação mais rígida do mundo em meio ambiente. Nenhum país do mundo tem legislação tão rígida. O brasileiro que mora na Amazônia não é um brasileiro de segunda categoria. Ele até sofre mais. Se existe qualquer tipo de ilegalidade na Amazônia, também existe em São Paulo, no Rio de Janeiro. Não se pode tratar com preconceito o produtor rural. Ele é o verdadeiro ambientalista do Brasil. É na área dele que estão as reservas, a nascente dos córregos, rios. Ele tem de preservar tudo e não ganha royalties por isso.
ÉPOCA – O senhor pode explicar melhor o que chama de preconceito com o produtor?
Leitão – É um preconceito em todas as áreas. Vou te dar um exemplo. Tivemos uma polêmica sobre um Projeto de Lei de minha autoria que proíbe queimar equipamentos em operações ambientais. O Ibama diz que tem de queimar o equipamento. Ora, por que não pega aquela retroescavadeira e doa para o governo federal, para o estado, para a prefeitura? Não, eles preferem incendiar. Nunca vi uma operação de combate às drogas queimando carro de luxo ou avião. Não, eles apreendem, vai a leilão. Por que o tratamento na área rural tem de ser diferente? Os produtores são achacados.
Fonte: Revista Época/Blog do Planeta
