Aprosoja pede apoio da OCB para regulamentação da Lei Kandir

O presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa, pediu apoio do presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Márcio Lopes de Freitas, na mobilização para a regulamentação da Lei Kandir. O encontro ocorreu na manhã de quarta-feira (26/9), na Câmara dos Deputados, durante a apresentação da pauta legislativa da OCB.
“A Lei Kandir fez com que Mato Grosso fosse líder em produção. Estamos longe dos portos e por isso os custos são altos. Se não houvesse esse incentivo, Mato Grosso não seria deste tamanho”, explicou Endrigo Dalcin, presidente da Aprosoja Mato Grosso, também presente ao encontro ao lado diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu prazo até 30 de novembro de 2017 para que o Congresso Nacional regulamente a Lei Kandir. Se até essa data não for aprovada uma norma com esse objetivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) ficará responsável por fazer os cálculos da compensação.
O tema foi discutido à tarde no Senado em uma Comissão Mista Especial que tem a responsabilidade de oferecer propostas sobre a regulamentação da Lei Kandir.
Texto e edição: Vinícius Tavares
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