Convênio 100/97: Confaz prorroga desconto no ICMS até 30 de abril de 2019

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou ate 19 de abril de 2019 o prazo de vigência do convênio 100/1997, que concede desconto de 60% de ICMS sobre os principais insumos agropecuários. O beneficio venceria no dia 31 de outubro. Leia a decisão na íntegra: Convenio_100_ICMS

A nova data consta do convênio 133, de 29 de setembro de 2017, que foi publicado nesta quinta-feira (5/10) no Diário Oficial da União. A decisão foi tomada durante reunião realizada na última sexta-feira (29/9), em Brasília, e acontece após ampla mobilização da Aprosoja Brasil e da Frente Parlamentar da Agropecuária junto a governadores e secretários de agricultura e da fazenda estaduais.
A alíquota de ICMS aplicado pelos estados varia de 7% a 12%, e com o convênio reduz para 4% na comercialização interestadual de insumos como ração, sementes e sal mineral, afirma o presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa.
A prorrogação traz alívio devido ao grande impacto de uma cobrança cheia do ICMS. De acordo com estimativas iniciais das indústrias de insumos, o fim do Convênio 100/97 representaria um custo adicional de 10 bilhões de reais aos agricultores, outro Funrural.
Atenta ao grande impacto financeiro aos produtores, quem efetivamente pagaria a conta, a Aprosoja Brasil introduziu o assunto na pauta da FPA e fez um trabalho através de suas associações estaduais para sensibilizar os secretários de fazenda para votarem pela prorrogação do convênio.
“Nós fizemos este pleito diretamente ao governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, e do Paraná, Beto Richa, e ambos foram muito sensíveis e garantiram que nos atenderiam”, destaca Marcos da Rosa.
Segundo o Diretor Executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, hoje se sabe através de matrizes insumos/produto que as grandes culturas agrícolas (soja, milho, cana, algodão, café, laranja e etc) multiplicam três vezes as isenções dadas pelo governo. Segundo Fabrício, em ICMS essas culturas arrecadam R$ 35 bilhões, além de R$ 40 bilhões em impostos federais, diretamente, indiretamente e por agregação, o que justifica a manutenção da isenção.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão, que apoiou e trabalhou de forma decisiva para a prorrogação do convênio, o assunto precisa ser definitivamente resolvido na reforma tributária. “Não faz sentido onerar um setor que puxa toda a economia brasileira pra fora da crise, pelo contrário, é preciso desonerar cada vez mais”.
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Texto e edição: Vinícius Tavares
Assessoria de Comunicação da Aprosoja Brasil 
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