A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) iniciou uma mobilização para garantir a aprovação do substitutivo da deputada federal Tereza Cristina (sem partido/MS) à Medida Provisória 793, que define condições e regras para o pagamento do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). De acordo com o presidente da entidade, Marcos da Rosa, a não aprovação trará prejuízos ainda maiores aos produtores.
“Fazemos um apelo aos parlamentares para que a aprovação na Câmara dos Deputados ocorra até a próxima quarta-feira, dia 22. Caso contrário, não haverá tempo hábil para aprovar a matéria no Senado. O prazo de validade da MP se encerra no dia 28 de novembro”, alerta o dirigente.
Segundo ele, o parcelamento previsto na MP é optativo e a não aprovação do substitutivo cerceará o direito do produtor rural, ou adquirente, de tentar regularizar os débitos até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie de forma definitiva sobre a resolução número 15 do Senado, que pretende extinguir a cobrança, e sobre os recursos das entidades.
“Até o momento, não há garantias de que a Côrte mudará sua decisão. Por isso, precisamos trabalhar com todas as possibilidades. Cabe esclarecer que a aprovação da MP não anula as outras alternativas em relação ao Funrural”, destaca.
O substitutivo reduz em 40% a contribuição ao fundo e prevê a possibilidade de o produtor contribuir pela folha de pagamento, e não pelo faturamento bruto, beneficiando inclusive aqueles produtores sem passivo. O texto aprovado na última semana pela Comissão Especial reduziu a entrada da adesão ao parcelamento de 4% para 2,5% e oferece descontos de 100% em multas, juros, encargos e honorários.
A relatora também prorrogou de 30 de novembro para 20 de dezembro o prazo de adesão ao Refis e acrescentou um artigo garantindo que, se o STF voltar atrás de sua decisão, todos os produtores serão beneficiados, mesmo os que aderirem ao Refis.
Funrural trouxe insegurança jurídica ao campo
Ainda segundo o presidente da Aprosoja Brasil, a demora no julgamento do Funrural por parte dos STF trouxe insegurança jurídica ao setor e elevou o passivo de muitos produtores que tinham a seu favor decisões anteriores da Justiça suspendendo a cobrança. “A decisão de 30 de março do Supremo pegou todos de surpresa. Não é absurdo dizer que todos acreditavam que era uma causa ganha”, avalia.
Marcos da Rosa destaca também que a redução da alíquota do Funrural de 2% para 1,2% sobre a comercialização da produção agropecuária tem relação direta com as mudanças vividas no campo nos últimos anos, transformações estas marcadas por forte migração de pessoas do campo para a cidade e uma redução do número de trabalhadores rurais devido ao aumento da tecnologia disponível para a produção rural.
“Isso significa que, se o setor agropecuário seguisse pagando o mesmo valor, estaríamos financiando a previdência de outros setores. Além disso, ao contribuir sobre o faturamento bruto, e não sobre a folha de pagamento, como ocorre na previdência, a agropecuária paga, em média, 50% a mais de contribuição previdenciária do que os demais setores. Portanto, era uma questão de justiça reduzir o Funrural, e não uma benesse”, finaliza.
Aprosoja Brasil
