A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja aprovou uma moção de apoio ao Projeto de Lei do Funrural (PL 9206/2017) que tramita na Câmara Federal em regime de urgência. O posicionamento foi adotado nesta quarta-feira (6/12) durante reunião da Câmara Setorial realizada na sede da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), em Brasília.
De acordo com o presidente da Câmara Setorial, Glauber Silveira, a aprovação do projeto de lei do Funrural é uma medida importante para não onerar os produtores rurais e colocar um ponto final na insegurança jurídica que atinge toda a cadeia do agronegócio.
Na avaliação de Glauber Silveira, é preciso encontrar uma alternativa aos produtores em virtude da dificuldade de o Supremo Tribunal Federal modular sua decisão de 31 de março de 2017 que tornou constitucional a cobrança do fundo.
Segundo ele, há pessoas que estão tratando o Funrural de uma forma irresponsável. “Há uma grande irresponsabilidade de algumas pessoas que estão pregando fantasias para produtores. A questão do produtor é séria. É muito complicado reverter isso no Supremo Tribunal Federal e precisávamos achar uma alternativa. O projeto de lei é uma coisa que precisa ser aprovada”, argumentou.
O PL é oriundo do substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido/MS) à Medida Provisória 793 que estabelece melhores condições para o pagamento de débitos de produtores rurais à previdência rural.
Paraquate
Na mesma reunião, os integrantes da Câmara Setorial aprovaram uma moção pedindo para que o Ministério da Agricultura (Mapa) se posicione junto à Anvisa solicitando a não proibição do Paraquate até que substitutos sejam registrados e produzidos em quantidade suficiente para abastecer o mercado.
“É importante que qualquer produto que seja reavaliado pela Anvisa tenha substituto e volume para abastecer o mercado. No caso do Paraquate não temos substituto e volume suficiente, tanto para a soja quanto para todas as outras culturas que usam a dessecação como prática agrícola essencial. Quando se tira um produto do mercado, é preciso ter, pelo menos, um ou dois substitutos. Se tirássemos o Paraquate, teríamos um problema sério com a soja, seja para o plantio direto seja para a uniformização da soja para a colheita”, esclarece.
Texto e edição: Vinícius Tavares
Aprosoja Brasil (61) 3551.1640
