A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) protocolou pedido para participar na condição de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5959/DF) protocolada pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que questiona o tabelamento de preços do transporte rodoviário de cargas (Lei nº 13.703/2018).
O pedido, feito na última segunda-feira (20/8), reforça o pleito da Aprosoja Brasil e de outras entidades do setor produtivo para por fim à instituição de preços mínimos, medida que tem trazido inúmeros prejuízos à sociedade.
Na próxima 2ª feira (27/08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux realiza audiência pública para discutir a fixação de preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas.
A lei é objeto de outras duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizadas também pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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