O Congresso Nacional deve se reunir nesta terça-feirta (28/05) para analisar um série de vetos a projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Um dos vetos (65/2022) prevê a isenção de registro de insumos agropecuários fabricados pelo produtor rural para uso na propriedade (on farm), sem comercialização. Esta isenção é voltada exclusivamente para os bioinsumos (não valendo para os agroquímicos) e estava prevista no Projeto de Lei 1293/2021.
Neste sentido, derrubar o veto nº 65 é um dos principais objetivo das entidades que defendem o setor produtivo rural e dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Encabeçam esta mobilização a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Associação Brasileira de Bioinsumos (AbbIns) e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (Gaas Brasil).
A produção de insumos biológicos foi tema de um dia inteiro de debates durante a 15ª edição Agro Brasília, realizada na última quinta-feira (23/5). Em sua apresentação, o assessor técnico da Aprosoja Brasil, Leonardo Minaré Braúna, lembrou que a tecnologia, que não é nova, embora esteja agora em evidência, já é adotada pelos produtores rurais há décadas.
Produtores x Indústria: o que há por trás do PL dos Bioinsumos?
“Foi um dia muito produtivo. Pesquisadores falaram, produtores trouxeram os seus relatos e a Aprosoja Brasil trouxe a demanda do conhecimento sobre o projeto de lei que 658/2022, que regulamenta a produção on farm de insumos biológicos para consumo próprio. Este é um tema de interesse dos produtores, pois envolve uma produção mais sustentável com considerável redução de custos com produtos químicos, que são comprados em dólar”, afirmou.
O painel contou também com a participação do diretor executivo da Abbins, Reginaldo Minaré, do Subsecretário de Agricultura do Distrito Federal, Antônio Queiroz Barreto, do presidente do Gaas Brasil, Eduardo Martins, e do produtor e empresário na Fazenda e Mercado Malunga, Joe Valle. Eles debateram, no Auditório Buriti, a importância da aprovação do projeto que regulamenta o uso de bioinsumos na agricultura.
“Foi necessário, no ano passado, irmos ao Ministério Público do Paraná explicar que um agricultor que produz bioinsumo para uso próprio está absolutamente respaldado pela legislação brasileira vigente. A Lei número 14.515, promulgada em 29 de dezembro de 2022, inicialmente previa que a multiplicação para consumo próprio não precisaria de registro”, confirmou Reginaldo Minaré.
Para Joe Valle, a regulação de bioinsumos “traz autonomia e bem-estar para quem está da porteira para dentro!”. “Eu faço análise de tudo! Mando análises para o laboratório para saber como meu material está! Eu quero que a produção dos meus orgânicos seja saudável e, inclusive, a minha produção passa por fiscalizações muito fortes”, enfatizou o produtor.
Na última semana entidades do setor apresentaram à FPA um documento pedindo aos parlamentares a derrubada do veto nº 65.
Atualizada em 28.05.2024 às 19h37
