Os Produtores rurais em Rondônia enfrentam um impasse crítico relacionado às áreas conhecidas como florestas tipo B. O consultor de política agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia (APROSOJA-RO), Thiago Rocha, alerta que a atual indefinição sobre essas áreas pode resultar em grandes prejuízos econômicos e operacionais para os agricultores locais.
Histórico e Contexto
Rondônia foi colonizado por meio de um processo organizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Muitos produtores chegaram à região com a promessa de regularização fundiária. No entanto, grande parte ainda possui apenas um Certificado de Reconhecimento de Ocupação (CRO), que é o primeiro passo para a titulação definitiva da terra. “Esses produtores não são invasores; estão seguindo a previsão constitucional,” afirma Thiago Rocha.
Florestas Tipo B: Uma Definição Problemática
As florestas tipo B são áreas arrecadadas que ainda não receberam uma destinação específica, ao contrário das florestas tipo A, que já têm usos definidos como parques ou reservas indígenas. A recente publicação do decreto 11.168/2023 pelo governo federal trouxe ainda mais complicações. O decreto prevê que áreas confrontantes com florestas tipo B sejam destinadas a outras finalidades, excluindo a possibilidade de regularização fundiária. “Isso conflita com a lei de regularização fundiária de 2009, que permite a regularização de áreas até 2.500 hectares para privados,” explica Rocha.
Impactos no Acesso ao Crédito
O impacto mais imediato e preocupante dessa situação é a Resolução 5081 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que proíbe instituições financeiras de conceder crédito rural a produtores cujas propriedades confrontem florestas tipo B. “Isso está tirando esses produtores do sistema financeiro, prejudicando cerca de metade dos imóveis na Amazônia Legal,” alerta Rocha. Em Rondônia, onde existe apenas um bioma, o problema é ainda mais grave.
Reações e Perspectivas
Entidades representativas dos produtores, como a Confederação Nacional da Agricultura e várias federações estaduais, já manifestaram suas preocupações. A Frente Parlamentar da Agropecuária organizou uma audiência pública, onde o governo se comprometeu a revisar o decreto 11.168/2023. A promessa era de redefinir essas áreas como reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas, segundo Rocha, “essa promessa já está se arrastando por cerca de dois meses.”
Com a proximidade do lançamento do plano safra, a incerteza aumenta. “Lançar um plano inócuo ou que gerará questionamentos pode ser extremamente prejudicial para os produtores,” enfatiza o consultor. Ele conclama as associações de produtores, prefeitos e o governador a se mobilizarem urgentemente para resolver essa questão.
Os produtores rurais de Rondônia estão em um momento crítico. A falta de clareza e as novas restrições podem comprometer seriamente a produção agrícola e o acesso ao crédito, vital para o desenvolvimento econômico da região. É imperativo que as autoridades cumpram suas promessas e revejam as regulamentações para evitar um colapso iminente no setor.
Fonte: Dhiony Costa e Silva – DRT-RO 1294
Assessor de Comunicação e Marketing
Aprosoja-RO
