A aprovação do Projeto de Lei da Reciprocidade (PL 2088/2023) no Senado e na Câmara Federal é uma importante vitória do setor produtivo brasileiro diante da pressão exercida por outros países concorrentes do Brasil na produção de alimentos, mais precisamente do bloco europeu. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), o PL recebeu um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi aprovado em dois turnos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (1º/4). Na Câmara a proposta foi relatada pelo deputado federal Arnaldo Jardim, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e foi aprovada por unanimidade na noite de quarta-feira (2/4). Agora espera sanção presidencial.
O PL se insere em um contexto que dará ao Brasil condições de reagir a medidas coercitivas e discriminatórias de países ou blocos, com a Lei Antidesmatamento Europeia (EUDR), que impõe uma regra acima da lei brasileira coagindo as empresas a cumprirem sob pena de multa de 4% do seu faturamento. A proposta também ganha importância estratégica em um momento em que o mundo vive instabilidades nas relações comerciais.
Assim que a EUDR passou a ser discutida a Aprosoja Brasil deu prioridade à pauta e entregou diversas contribuições para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, e para a equipe da senadora Tereza Cristina, relatora da proposta.
A proposta dará ao Brasil maior poder de negociação com os países do ponto de vista diplomático e autoriza o governo, se necessário, a usar medidas de compensação aos produtores brasileiros, como suspensão de importação de produtos, elevação de taxas e até suspensão ou retenção de valores de direito de propriedade.
De acordo com o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, a proposta é uma reação eficiente e assertiva do Parlamento Brasileiro às barreiras não tarifárias criadas pelo bloco europeu aos produtores brasileiros.
“Com essa ofensiva da Europa em cima do Brasil e do Mercosul sobre a soja, carne e outros produtos, iniciamos um trabalho para contrapor essa legislação europeia, que não leva em consideração as leis brasileiras. Temos um Código Florestal muito bem elaborado, um dos mais exigentes do mundo, que precisa ser respeitado quando o assunto é a sustentabilidade da nossa produção”, afirma Buffon.
Protocolado em 2023, o PL da Reciprocidade torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por países que disponibilizam bens e produtos no mercado brasileiro.
Atualizada em 04/04/2025 às 11h20
Aprosoja Brasil
Comments 2