A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou em 01 de dezembro uma nova modalidade da transação para dívidas inscritas em dívida ativa da União. Os débitos poderão ser parcelados em até 11 anos com descontos.
A medida é voltada para dívidas de difícil recuperação, que procedem de devedores falidos, em recuperação judicial ou inscritos há mais de 15 anos. Somente o contribuinte que receber as classificações “C” e “D” poderá fazer a renegociação.
Para saber se a sua dívida se enquadra nesta opção de repactuação consulte o portal REGULARIZE. A adesão poderá ser feita até 29 de dezembro. Basta devedor ir à opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”. Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação e receberá uma proposta de adesão.
https://www.regularize.pgfn.gov.br/
