Se o Congresso Brasileiro fez do dia 14 de dezembro um dia histórico e memorável com a derrubada dos vetos do Marco Temporal, no dia seguinte, 15.12, ocorreu um fato lamentável.
Em uma sessão vazia de sexta-feira, com votação remota, ocorreu a votação da Reforma Tributária, com texto que só foi conhecido minutos antes do início da votação, sob intensos protestos da oposição.
As entidades representativas dos produtores e do setor rural enviaram cartas manifestando sua contrariedade com a votação, sem a devida correção de pontos críticos enviados para a Frente Parlamentar da Agropecuária.
A Aprosoja Brasil, e todas as suas afiliadas estaduais, consideram o texto final aprovado um retrocesso e prejuízo para a sociedade brasileira. As consequências serão aumento da carga tributária, acúmulo de créditos e elevação dos custos para a produção de alimento.
Além disso, o texto fere o pacto federativo e prejudica municípios e estados com menor densidade populacional, o que levará ao seu empobrecimento e limitação para o desenvolvimento econômico e social.
Uma intensa batalha deverá ser travada em torno da construção da lei complementar na tentativa de minimizar os danos instituídos no texto constitucional.
Espera-se outra postura do nosso parlamento, aquela que vimos no dia anterior, de união em torno de uma pauta que traga segurança jurídica e esperança de dias melhores à nação, afinal, urbano ou rural, somos todos parte de um mesmo povo.
Aprosoja Brasil