Em assembleia realizada ontem, 14 de julho, os associados da APROSOJA-RO aprovaram por unanimidade a adoção de medidas judiciais cabíveis contra as empresas signatárias da Moratória da Soja. A decisão marca um novo capítulo na luta por justiça, após quase duas décadas de abusos travestidos de compromisso ambiental.
Com a deliberação aprovada, a diretoria da APROSOJA-RO dará início às cautelas jurídicas necessárias para definir a melhor estratégia de responsabilização civil das empresas que, sob a justificativa ambiental, promoveram restrições ilegais e desproporcionais à atividade agrícola na Amazônia, violando direitos fundamentais dos produtores.
A APROSOJA-RO segue, assim, os passos da Aprosoja Mato Grosso, que já ingressou com ação judicial pleiteando reparação por danos morais em favor de seus associados — um valor que ultrapassa R$ 1 bilhão. Pode parecer uma quantia vultosa, mas é apenas um reflexo dos anos de prejuízos econômicos, perda de competitividade, estigmatização internacional e famílias inteiras excluídas da atividade produtiva para que grandes corporações multinacionais construíssem uma imagem “verde” no exterior às custas dos brasileiros.
A entidade considera que, com o fim iminente da Moratória, é justo e necessário que os produtores atingidos sejam, ao menos, minimamente reparados. A violação de princípios constitucionais como o da livre iniciativa, e a manutenção deliberada de uma estrutura de organização de mercado que fere a Lei de Defesa da Concorrência, não podem ser naturalizadas. Se tais práticas não forem responsabilizadas agora, corremos o risco de vê-las reaparecer no futuro com novas roupagens — e os mesmos efeitos nefastos para quem vive e produz na Amazônia.
A APROSOJA-RO reafirma seu compromisso com a legalidade, com a produção sustentável e com a dignidade dos produtores rurais rondonienses.
