O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu decisão em favor da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja MA) em uma Ação Civil Coletiva para impedir o governo do estado de cobrar uma taxa de 1,8% sobre todos os grãos que forem exportados através do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram). A Aprosoja aponta a inconstitucionalidade da Contribuição Especial de Grãos (CEG) instituída pela Lei Estadual nº 12.428/2024, que entrou em vigor no dia 23 de fevereiro.
Na Ação, a entidade visa impedir a cobrança da CEG pelo Estado do Maranhão sobre a soja, milho, milheto e sorgo produzidas, armazenadas e/ou transportadas pelos produtores associados à Aprosoja MA, em toda sua cadeia.
Em sua decisão, proferida no dia 28 de fevereiro, o Juiz Osmar Gomes dos Santos, Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, deu prazo de 15 dias para que o estado apresentasse a sua defesa.
Para o presidente da entidade, José Carlos Oliveira de Paula, até o momento foi uma vitória parcial dos produtores de soja do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Goiás e Mato Grosso, que exportam pelo Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram).
“O juiz ainda não julgou o mérito, mas deu prazo de 15 dias ao estado apresentar sua defesa e para não haver cobrança indevida de tributos dos associados da Aprosoja Maranhão, sob pena de multa diária de 100 mil reais. Estamos em alerta em relação a isso”, afirmou.
De acordo com estimativas baseadas na movimentação de exportação do estado em 2024 pelo Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), o valor potencial total arrecadado pode superar os R$ 600 milhões, dos quais R$ 550 milhões são oriundos da soja. Deste montante, 70% do total arrecadado tem origem nos estados do Tocantins (R$ 137 mi), Piauí (R$ 109 mi), Mato Grosso (R$ 98 mi), Bahia (R$ 80 mi) e Goiás (R$ 1,5 mi).
“Isso é recurso que deixará de circular na economia dos municípios e prejudicará a demanda nos postos de gasolina, borracharia, restaurantes, supermercados. São postos de empregos que serão fechados e a qualidade de vida da população maranhense que piorará”, ressaltou José Carlos de Paula.
