Acordo da Monsanto gera polêmica e divergência em diferentes estados

O acordo recém firmado entre a Monsanto, a Famato (Federação da Agricultura do Estado do Mato Grosso), a Aprosoja MT e 47 sindicatos rurais do estado divulgado na última terça-feira (23) está gerando bastante polêmica. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o acordo não foi aceito e, na Bahia, ainda em análise e, mesmo no estado do Mato Grosso alguns sindicatos não se mostraram confortáveis com os temas propostos.
O acordo prevê que os sojicultores terão um desconto no uso da tecnologia Intacta RR2 de R$ 18,50 nas próximas quatro safras, com o valor passando de de R$ 115 para R$ 96,50 por hectare. Em troca desse desconto, os produtores abrem mão, na Justiça, das ações em que são cobram o ressarcimento dos royalties pagos indevidamente a partir de 2010, quando a tecnologia se tornou de domínio público.
“A Monsanto reconheceu através de uma ação na Justiça que deixou de cobrar os royalties da RR1 nas próximas duas safras, e isso representou R$ 1 bilhão para o Brasil, e agora, na finalização do acordo, a Monsanto deverá conceder esse bônus que também traduz a importância de R$ 1 bilhão para o Brasil e cerca de R$ 250 milhões para o estado do Mato Grosso. (…) Nós conseguimos disciplinar a relação entre a multinacional maior detentora de tecnologia do mundo com os produtores rurais do nosso país”, declarou o presidente da Famato, Rui Prado.
No entanto, essa opinião de que o acordo seria benéfico para os agricultores não é unanimidade e, para o advogado Néri Perin, que representa alguns sindicatos rurais do Rio Grande do Sul, o mesmo só beneficia a multinacioanl. Perin afirma que os produtores se dizem perplexos com a negociação no Mato Grosso.
“A Monsanto querendo cobrar R$ 115,00 na primeira geração da semente é um direito dela e nunca discordamos disso. Mas, a inteligência de você fazer sua semente própria para regular esse mercado e trazer para a realidade, ou seja, o agricultor tem o direito de fazer sua semente própria e replantar, sem pagar mais nada a título de propriedade intelectual. Isso está escrito na legislação de cultivares”, explica o advogado.
Perin afirma que outra questão do caso Monsanto, é a diferença entre o valor pago entre as duas gerações, quando na primeira tratava-se de R$ 21,50, na segunda, chega a R$ 115,00, porém, os benefícios propostos a não são garantidos.
Outro advogado que também não vê vantagens nesse acordo é Marcio Rogério de Souza, que representa produtores do oeste da Bahia. Segundo ele, a Monsanto tem uma dívida bilionária com os sojicultores e “tenta induzí-los a abrir mão de seus direitos para ter acesso a uma nova tecnologia”.
“Os produtores e as lideranças precisam entender que um acordo desse porte envolvendo o setor mais produtivo do Brasil tem que ser discutido e não imposto. Os agricultores precisam ser esclarecidos sobre o que está acontecendo para aderir ou não a esse acordo. A Monsanto quer resolver a situação sem desembolsar dinheiro e pagar o valor bilionário que deve aos produtores”, afirma Márcio.
O advogado explica ainda que, “ao assinar o acordo, o sojicultor abre mão de entrar com ações contra a empresa, além de não ter o direito de reservar essa semente, sendo que a legislação brasileira garante isso aos produtores independentemente de onde veio a tecnologia e, uma vez que o produtor não poderá reservar essa semente, a Monsanto será a única que poderá arbitrar o valor da nova tecnologia, deixando os produtores a seu dispor”.
Assim, frente a esse posicionamento, a orientação de Souza aos produtores brasileiros é de que não assinem o acordo, além de procurarem saber mais sobre os termos e suas lideranças antes de tomarem suas decisões. Isso é o que está sendo feito pelo Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães.
Segundo Vanir Kölln, presidente da entidade, o documento será colocado em discussão na diretoria para que seja tomada uma decisão. Kölln diz ainda que o sindicato e os produtores também devem analisar as opiniões da Aprosoja MT e da Aprosoja Brasil para que a questão seja definida no município.
Segundo Glauber Silveira, presidente da Aprosoja Brasil, é importante que o produtor avalie sua situação e tome a melhor decisão para si. Além disso, lembra que os sojicultores têm a opção de entrar com sua ação individual na Justiça caso julgue necessário.
Como produtor rural, Silveira se diz a favor do acordo. No entanto, afirma que a decisão da Aprosoja Brasil ainda não foi definida e que será decidida em uma assembleia, levando em conta a decisão da maioria das filiais de cada estado da entidade. “A Aprosoja Brasil serve como um fórum de discussão para os agricultores”, disse.
Fonte: Notícias Agrícolas
 
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