Aprosoja Brasil participa de Audiência Pública sobre ITR

Municípios brasileiros estão adotando tabelas de valoração para as propriedades, valores que não correspondem a realidade do produtor.

Nesta terça-feira (6), a Aprosoja Brasil, participou da Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A audiência foi convocada para discutir os critérios de como o valor do tributo é cobrado sobre a Valor da Terra Nua (VTN). Isso porque, a forma arbitrária de como alguns municípios estão avaliando o VTN, tem prejudicado o produtor e inviabilizando-o de honrar seus compromissos junto a Receita Federal Brasileira. De maneira democrática, os expositores que foram representados pela Receita Federal, Confederação Nacional dos Municípios, CNA, Abrapa e Aprosoja Brasil, falaram sobre a forma que o tributo vem sendo cobrado.
As entidades, Abrapa e própria Aprosoja mostram que os tributos estão sendo taxados de forma desordenada e subjetiva. Para o vice presidente da Abrapa, João Carlos Jacobsen, qualquer frustração de produção, como a seca, irá inviabilizar o produtor e o pagamento de sua ITR do ano posterior. “Se ocorrer a frustração de safra no último ano plantado, tal situação, poderá criar um ambiente, no qual o produtor fique receoso e produza menos. Mas, o problema é que o ITR será cobrado da mesma forma dos outros anos e poderá gerar prejuízos ou mesmo a falência do produtor”, afirmou o o vice presidente da Abrapa, João Carlos Jacobsen.
Para o consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Eudes Sippel, a arrecadação é um imposto declaratório. “Os municípios não estão impondo o Valor da Terra Nua, não cabe ao município fazer isso ele cumpre metas de classificação e cobra o valor do imposto por ano”. Porém para o conselheiro fiscal da Aprosoja Brasil, Elso Pozzobon o imposto deve ser tabelado. “Temos que achar critérios adequados para definir o Valor da Terra Nua, pois atualmente não temos regras definidas para estabelecer essa arrecadação. Nos municípios de MT é possível ver a forma que a taxação está sendo feita, em cima do valor da terra de mercado e isso não pode,” afirmou Pozzobon.
Ao final da Audiência foi pedido a Receita Federal que emita um comunicado solicitando aos prefeitos, que não comuniquem  a Receita sobre os valores do VTN por meio de decreto, mas apenas oficiar.
Fonte: Ascom Aprosoja Brasil