A Medida Provisória de prorrogação do Refis do Funrural sairá em 2019. A informação veio da ministra da Agricultura Tereza Cristina após consultar o Palácio do Planalto. O prazo final previsto em lei se encerrou dia 31 de dezembro de 2018.
Embora tenha feito compromisso de nova prorrogação, o então presidente Michel Temer recuou após ouvir os advogados da Advocacia Geral da União (AGU), que alegaram cometimento de crime de responsabilidade fiscal, apelidado de “pedaladas” no governo Dilma.
Entretanto, de acordo com o interlocutores do governo Jair Bolsonaro, o novo presidente tem total interesse em resolver a questão. Há inclusive sinalização de uma nova prorrogação já no início de 2019. Isso seria necessário para que a nova gestão tenha tempo de examinar as possibilidades, inclusive de remissão. Bolsonaro já havia manifestado opinião de que a dívida seria injusta.
A Aprosoja Brasil foi uma das entidades que mais se empenhou, junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária, pela prorrogação do prazo de adesão, e seguirá defendendo uma solução definitiva para o passivo do Funrural.
De acordo com o presidente da entidade, Bartolomeu Braz Pereira, esse item seguirá na pauta de prioridades da da Aprosoja Brasil. “O passivo criado é muito grande e em muitos casos impagável, prejudica muito os produtores. Precisamos dar uma solução para isso”.
Aprosoja Brasil
Atualizado em 07/01/2019
Como membro da Diretoria da AproSoja GO acompanheis (amos ) as tratativas entre a entidade e o governo e também a equipe transitória do novo governo. Temos muita confiança no desfecho favorável a PL 9252/17 do Dep. Federal Jerónimo Goergen.
Muitas coisas precisam ser mudadas nesse país, não é possível que um seguimento como o do agronegócio seja penalizado com mais essa carga tributária que ao meu ver só vem a honerar ainda mais os produtores que tem a duras penas salvado a balança comercial Brasileira.