NOTA DE ESCLARECIMENTO
Alguns portais de notícia do Estado do Piauí divulgaram hoje (30/09/2019) matéria oficial do Governo informando que a vice-governadora do Estado irá entregar amanhã (01/10/2019) à ALEPI a minuta do projeto de lei que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária do Estado do Piauí. A Exma. Sra. vice-governadora, Regina Sousa, disse que “a lei foi elaborada com a participação de todos os seguimentos da sociedade civil relacionados à questão agrária, incluindo o Poder Judiciário e, por isso, considera que não haverá problemas em sua aprovação”.
No que pese a Aprosoja Piauí ser, indiscutivelmente, “representante de seguimentos da sociedade civil relacionados à questão agrária”, na medida em que congrega os produtores de soja e milho do Estado, bem como ter assento no Núcleo de Regularização Fundiária do Estado, vem a público informar que não participou da atual minuta que será apresentada, tampouco sobre ela foi instada a manifestar-se.
É fato que em novembro de 2018, ainda quando objeto de estudos no Núcleo de Regularização Fundiária, a Aprosoja, assim como a FAEPI, FETAG, CTP, OAB e outros, tiveram oportunidade de opinar em uma ideia inicial ali proposta de alteração da lei fundiária em vigor (Lei 6.709/2015), contudo, o que se tem agora é uma nova lei, que não foi objeto de qualquer prévia discussão com esta entidade.
A Aprosoja já havia se disponibilizado a realizar estudos e contribuições ao projeto de lei, causando espécie a apresentação à Assembleia antes que tal oportunidade fosse efetivamente concedida, ainda mais considerando que o projeto será apresentado em “regime de urgência”, causando preocupação a aparente tentativa de diminuição das imprescindíveis discussões, mostrando-se na contramão de um importante momento de alinhamento entre os mais diversos setores e o Estado, tanto na seara fundiária quanto na ambiental, onde o Estado teve a habilidade e responsabilidade pública (tanto econômica quanto social) de nomear profissionais de ilibado gabarito e imparcialidade, como o Diretor Geral do Interpi, Chico Lucas.
Assim sendo, a Aprosoja informa que, no exercício do dever institucional a ela confiado, irá adotar as providências cabíveis no sentido de defender seus filiados, trazendo à luz do dia esse projeto de lei que será amanhã apresentado para que possa ser adequadamente discutido, seja no Executivo, seja no Legislativo ou, em última instância, no Judiciário.
Por fim, para afastar preconceitos do qual eventualmente possa ser vítima, a Aprosoja informa à sociedade piauiense, mais uma vez, que é umas das poucas entidades nacionais intimamente vinculadas apenas à produção rural. Estatutariamente sequer admite a filiação de alguém em virtude de sua mera condição de detentor de terra, mas sim pela produção que apresenta, sendo este o espírito da moderna reforma agrária, que tem por escopo a viabilização de renda e vida digna advinda da efetiva e eficiente produção rural, não importando o tamanho da área em produção (até porque todos, inclusive no Piauí, são iguais perante a lei). Em outro extremo, repudia a sequela feudalista da detenção de terra improdutiva por simples propósito especulativo ou ideológico, de igual forma não importando o tamanho. É por representar e defender legitimamente esses princípios que a Aprosoja sente-se preterida no diálogo em torno dessa nova lei, sendo necessário o presente esclarecimento para, repondo a verdade, convocar suas bases para mobilizarem-se em torno do tema e convidar a sociedade piauiense para uma reflexão sobre o assunto, reafirmando ao Governo a sua sempre disponibilidade para dialogar e construir o melhor para o Estado.
Presidente da Aprosoja Piauí, Alzir Neto
Parabéns pelo artigo,adorei!