Será retomado na próxima quarta-feira (12/2) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de ações que contestam a cobrança de Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) nas exportações indiretas do agro. A sessão foi interrompida nesta quinta-feira (6/2) após a apresentação de argumentações das partes envolvidas.
Estão em análise uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e um Recurso Extraordinário que pretendem estender a desoneração de contribuição social existente hoje nas exportações diretas para as operações indiretas de produtos do agronegócio.
Entidades do agro argumentam que são prejudicados por um entendimento distorcido da Receita Federal sobre a aplicação da “imunidade tributária”, que acaba beneficiando apenas grandes exportadores. Presente ao plenário, o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, afirma que cerca 95% dos produtores de grãos são de pequeno e médio e dependem das tradings para vender ao exterior.
“Mais de 228 mil produtores exportam por meio de tradings por ser a operação mais viável e racional. Nossa esperança é reverter essa norma estabelecida pela Receita Federal e garantir isonomia entre pequenos, médios e grandes exportadores. Nós já ingressamos na justiça com as ações para exigir desconto do passivo do Funrural no caso das exportações indiretas, bem como rever o que tenha sido recolhido”, afirmou Bartolomeu.
O julgamento em plenário também foi acompanhado pelo vice-presidente da Aprosoja Brasil e presidente da Aprosoja Mato Grosso, Antônio Galvan, pelo diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, pelo diretor da Aprosoja Goiás, Rogério Vian, e pelo consultor da Aprosoja MT, Wanderlei Guerra.
O processo foi protocolado pela empresa Bioenergia do Brasil em 2013. No entanto, apenas no ano passado começou a ser julgado no plenário virtual. Em outubro de 2019, o relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes emitiram votos favoráveis ao recurso. No mesmo mês, o ministro Luiz Fux pediu que o recurso fosse retirado do julgamento virtual para ser levado à modalidade presencial.
Caso a maioria dos ministros seja favorável ao Recurso, mais da metade do passivo ligado aos produtores de soja pode ser excluído. O mesmo poderia acontecer com cerca de 25% das dívidas atreladas a produtores de milho. Atualmente, a Receita Federal estima que a dívida global dessa contribuição previdenciária esteja em R$ 11 bilhões.
Aprosoja Brasil (Com informações do Valor Econômico e do Canal Rural)
