A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23/8) o PL 2.903/2023 que estabelece o Marco Temporal para o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas.
A votação encerrara a pouco registrou 13 votos favoráveis e 3 contrários ao relatório apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS).
Aprovado sem alterações na CRA, o PL 2.903/2023 será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois, pelo Plenário. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, um território só pode ser demarcado terra indígena caso tenha sido ocupado por povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Atualizada às 16h32 (hora de Brasília)
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