O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu decisão em favor da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja MA) em uma Ação Civil Coletiva para impedir o governo do estado de cobrar uma taxa de 1,8% sobre todos os grãos que forem exportados através do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram). A Aprosoja aponta a inconstitucionalidade da Contribuição Especial de Grãos (CEG) instituída pela Lei Estadual nº 12.428/2024, que entrou em vigor no dia 23 de fevereiro.
Na Ação, a entidade visa impedir a cobrança da CEG pelo Estado do Maranhão sobre a soja, milho, milheto e sorgo produzidas, armazenadas e/ou transportadas pelos produtores associados à Aprosoja MA, em toda sua cadeia.
Em sua decisão, proferida no dia 28 de fevereiro, o Juiz Osmar Gomes dos Santos, Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, deu prazo de 15 dias para que o estado apresentasse a sua defesa.
Para o presidente da entidade, José Carlos Oliveira de Paula, até o momento foi uma vitória parcial dos produtores de soja do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Goiás e Mato Grosso, que exportam pelo Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram).
“O juiz ainda não julgou o mérito, mas deu prazo de 15 dias ao estado apresentar sua defesa e para não haver cobrança indevida de tributos dos associados da Aprosoja Maranhão, sob pena de multa diária de 100 mil reais. Estamos em alerta em relação a isso”, afirmou.
De acordo com estimativas baseadas na movimentação de exportação do estado em 2024 pelo Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), o valor potencial total arrecadado pode superar os R$ 600 milhões, dos quais R$ 550 milhões são oriundos da soja. Deste montante, 70% do total arrecadado tem origem nos estados do Tocantins (R$ 137 mi), Piauí (R$ 109 mi), Mato Grosso (R$ 98 mi), Bahia (R$ 80 mi) e Goiás (R$ 1,5 mi).
“Isso é recurso que deixará de circular na economia dos municípios e prejudicará a demanda nos postos de gasolina, borracharia, restaurantes, supermercados. São postos de empregos que serão fechados e a qualidade de vida da população maranhense que piorará”, ressaltou José Carlos de Paula.
Mentes doentias fazem impostos desta natureza, aprovado em dezembro do ano anterior, impactando em negócios já realizados, surrupiando quinhão . Olha o partido do vagabundo do governador. Incompetentes é mal intenciobados.