Mesmo com ações recentes do Tribunal de Justiça do Piauí e outros órgãos para coibir o crime de grilagem de terras no Piauí, a aprovação de uma nova lei fundiária, investigações que culminaram com a prisão de vários envolvidos e denúncias junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a incerteza jurídica e a segurança dos produtores no cerrado piauiense continuam sendo sérios problemas para o setor. O ambiente aparentemente desfavorável continua atraindo grupos especializados no crime de grilagem e os casos de intimidação dos agricultores que produzem continuam.
Até mesmo os produtores que não estão envolvidos em processos têm recebido intimidação. O caso mais recente é o do produtor Luciano Curione, de Bom Jesus. Em meio ao preparo para a colheita da área plantada, o produtor vem recebendo intimidação de um dos envolvidos em denúncias de grilagem de terras. Curione, que é apenas arrendatário da área envolvida na questão judicial, já chegou a ser ameaçado por mensagens de voz enviadas para o seu celular.
A área em questão, a Fazenda Bom Jardim, há anos é motivo de disputa na Justiça em um processo judicial contra Marcelo Lamm, autor das ameaças, que se valeu de documentos falsos para invadir o imóvel e de outros vizinhos, já cancelados, forjados no Cartório de Registro de Imóveis de Gilbués/PI.
A Associação dos Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja Piauí) destaca que problemas como estes continuam amedrontando investidores que veem no estado uma boa oportunidade de negócios, mas não se arriscam por medo de perder seus investimentos. O caso de Luciano Curioni é ainda mais emblemático porque ele não é parte no processo, apenas arrendatário da área. No caso da Fazenda Bom Jardim, a própria Justiça já reconheceu que houve fraude na documentação de Marcelo Lamm. No entanto, Curione está sendo ameaçado e intimidado a não entrar na área e realizar a colheita do que plantou posto que Lamm teria sido beneficiado por uma decisão possessória no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí, na virada do ano, mesmo depois de a área em litígio ficar quatro anos sem disputas.
Envolvimento de cartórios e morosidade contribuem como a grilagem
Há menos de três meses outro caso ocorreu na região de Ribeiro Gonçalves. Uma decisão judicial proferida também no apagar das luzes do ano judiciário determinou a reintegração de posse de uma área de 11 mil hectares, mudando inclusive o entendimento anterior, reconhecendo que os documentos apresentados para reclamar a posse não eram legais. Neste caso há ainda a suspeita de ligação com a quadrilha de grileiros que atuou na Bahia e que foi alvo da operação Faroeste.
Outro caso recente é a situação do cartório de Ribeiro Gonçalves, onde o Interpi (Instituto de Terras do Piauí) ingressou com denúncia junto ao Ministério Público do Estado, através do promotor Asuero Stervenson, da 9ª promotoria. Na denúncia, o órgão cobra do cartório informações sobre a morosidade no andamento para a apresentação de documentos requeridos pelo próprio Interpi e até mesmo a contestação da de regularização já aprovada.
Chama a atenção dos produtores que decisões judiciais colocam em dúvida até mesmo casos como o da Fazenda Bom Jardim, arrendada e plantada por Curione, que tem sua matrícula totalmente regularizada e originada de título definitivo do Estado, mesmo assim os problemas e ameaças prosseguem.
Tempo, dinheiro e esperança perdidos
Os prejuízos causados aos produtores vão desde a impossibilidade de adquirir crédito para o plantio como as próprias ameaças das quadrilhas com intimidações. Luciano Curioni já registrou dois boletins de ocorrência do caso. Depois de envolvidos em uma ação judicial por conta da grilagem, produtores podem esperar mais de 10 anos para verem os processos chegarem ao fim e terem a situação das áreas regularizadas.
Ações mais efetivas foram tomadas durante a gestão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins como corregedor de Justiça, tais como o afastamento do oficial de registro público da comarca de Gilbués, distante 766 km de Teresina, outra região do cerrado envolvida em denúncias de grilagem. No cartório de Ribeiro Gonçalves o titular também foi afastado e uma serventuária temporária nomeada. Mas o trabalho efetivo que começou em 2015 e culminou em 2019 com a elaboração de nova lei de regularização, da qual participaram os agricultores, o Interpi, a comissão do Tribunal de Justiça e do Legislativo, pode estar ameaçado. É o que temem os produtores e a Aprosoja.
“Um dos objetivos do trabalho que fizemos para aprovar a modernização da lei da regularização fundiária no Piauí foi exatamente evitar e resolver situações já instaladas, mas diante de decisões que são modificadas e das dificuldades do trabalho de fiscalização dos cartórios, os produtores que já estão investindo e os que querem investir ficam desanimados”, afirma o presidente da Aprosoja Piauí, Alzir Neto.
Fonte: Aprosoja Piauí
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