Deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o apoio de entidades do setor, como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e a Associação dos Produtores de Milho e Soja do Paraná (Aprosoja PR), conseguiram conquistas importantes para benefício dos produtores rurais.
Entre os projetos aprovados, um dos mais importantes foi o PL 490/2007, que institui o dia 5 de outubro de 1988 como marco temporal para o reconhecimento de ocupação de terras por indígenas. O objetivo é dar segurança jurídica para quem detém a posse da terra e pagou por ela.
Outra aprovação importante foi o texto do Licenciamento Ambiental, que moderniza a legislação vigente e estabelece uma política nacional que objetiva a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e ao mesmo tempo propicia condições ao desenvolvimento social e econômico da população.
O presidente FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), comemora a sintonia entre parlamentares e os produtores de soja. “Todos nos empenhamos muito pela aprovação destas propostas. Todas as pautas levadas pela Frente ao Congresso Nacional são discutidas extensamente com a sociedade civil, seja durante as audiências públicas ou nos debates com as entidades como a Aprosoja”, afirmou o deputado.
Para o vice-presidente da Aprosoja Brasil, José Sismeiro, que é vice-presidente da Aprosoja Paraná, a parceria entre produtores e parlamentares “ fundamental para solução dos principais gargalos que afetam a produção. “O deputado é um grande aliado do setor produtivo e tem na Aprosoja uma grande parceira”, frisou.
“Todos esses projetos ajudam e muito os produtores. Temos feito um trabalho de alinhamento visando a geração de empregos e renda. Neste sentido, deputado Sérgio Souza tem feito um grande papel à frente da FPA”, elogiou o presidente da Aprosoja Paraná, Márcio Bonesi.
Outras pautas
Também merece destaque a aprovação do Projeto de Lei 1343/2021, que teve como relatora a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal. A proposta autoriza, temporariamente, fábricas de produtos de uso veterinário a produzirem as vacinas contra a covid-19, desde que cumpram todas as normas sanitárias e exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de imunizantes humanos.
Outra conquista para o setor agropecuário foi a aprovação do Projeto de Lei (PLN 04/2021), que recompôs o orçamento destinado ao Plano Safra 2021/2022.
Em março deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira (12), em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de dezembro de 2025. A aprovação se deu após intensa mobilização de parlamentares e entidades.
