Nesta sexta, 14.08, o Ministério da Fazenda publicou a portaria que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de crédito rural destinadas às renegociações de dívidas previstas na Medida Provisória 1.376 de 15 de julho de 2026. A medida permite que instituições financeiras efetivem a repactuação de débitos em melhores condições aos produtores rurais.
Aguardada há um mês, a portaria foi publicada um dia após a Aprosoja Brasil, e outras entidades do agro, terem entregado um manifesto ao Governo Federal cobrando a operacionalização das linhas de crédito anunciadas. O documento expôs que a falta de regulamentação impedia as contratações e ameaçava comprometer a efetividade da medida, uma vez que o processo de contratação exige tempo e terá prazo encerrado em novembro.
Com a publicação da portaria, a Aprosoja Brasil orienta os produtores enquadrados nas condições estabelecidas na MP 1.376/2026 a providenciar os laudos agronômicos exigidos pelo texto para a repactuação. É necessário também fazer contato com a instituição financeira o quanto antes para organizar documentos complementares que venham a ser solicitados. A ação é essencial para agilizar a análise e formalização das operações.
Informativo emitido pela Aprosoja Brasil relembra critérios de enquadramento no normativo. Acesse aqui.
Aperfeiçoamento
A Aprosoja Brasil segue em busca do aperfeiçoamento da MP 1.376/2026 no Congresso Nacional. O objetivo é fazer com que o texto, que no Legislativo é debatido como Projeto de Lei de Conversão, receba emendas capazes de garantir que todos os produtores tenham a oportunidade de renegociar as suas dívidas de forma justa e viável.
