Por: Caroline Barcellos – Presidente da Aprosoja-TO
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\nA decis\u00e3o do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) de instaurar processo administrativo e adotar medidas preventivas contra as entidades e empresas signat\u00e1rias da Morat\u00f3ria da Soja confirma aquilo que os produtores rurais sempre denunciaram: trata-se de um cartel de compra, um crime de ordem econ\u00f4mica travestido de preocupa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Institu\u00edda em 2006 como um acordo volunt\u00e1rio, a Morat\u00f3ria se transformou em uma imposi\u00e7\u00e3o privada que, sob a apar\u00eancia de sustentabilidade, exclui do mercado produtores que cumprem rigorosamente o C\u00f3digo Florestal e as licen\u00e7as ambientais emitidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. Na pr\u00e1tica, criou-se um \u201cdireito ambiental paralelo\u201d, sem qualquer respaldo legal, usado para punir produtores legais e concentrar ainda mais o poder de mercado nas m\u00e3os de poucas tradings.<\/p>\n
O CADE foi claro: existem fortes ind\u00edcios de infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas \u00e0 ordem econ\u00f4mica, t\u00edpicas de cartel, e por isso determinou que as empresas signat\u00e1rias da Morat\u00f3ria se abstenham de manter condutas concertadas, sob pena de multa di\u00e1ria. A decis\u00e3o marca um divisor de \u00e1guas. Crime de ordem econ\u00f4mica \u00e9 crime, independentemente se voc\u00ea tenta camufl\u00e1-lo com discurso ambiental.<\/p>\n
A Aprosoja Tocantins celebra essa medida como um passo essencial para devolver seguran\u00e7a jur\u00eddica e dignidade ao produtor rural. O Brasil j\u00e1 tem uma das legisla\u00e7\u00f5es ambientais mais r\u00edgidas do mundo, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para que grupos privados, em conluio, criem barreiras abusivas, prejudiquem fam\u00edlias inteiras e comprometam a economia de estados como o Tocantins.<\/p>\n
Refor\u00e7o que este foi um assunto j\u00e1 trazido internamente ao governo do Estado e a Assembleia legislativa que prontamente aprovaram um projeto de lei, sancionado pelo governador, onde as empresas que mantivessem a cobran\u00e7a da morat\u00f3ria da soja em suas rela\u00e7\u00f5es comerciais, perderiam benef\u00edcios fiscais no estado.<\/p>\n
Tocantins \u00e9 um estado em franco desenvolvimento e que n\u00e3o pode ter seu direito de produzir cerceado por imposi\u00e7\u00f5es externas e acordo privados.<\/p>\n
N\u00e3o somos contra a preserva\u00e7\u00e3o. Somos contra a injusti\u00e7a e contra a manipula\u00e7\u00e3o do mercado. Vamos continuar lutando para que o produtor rural seja respeitado como merece: como agente legal, essencial e comprometido com o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Brasil.<\/p>\n
Caroline Barcellos \u00e9 a primeira mulher a presidir a Aprosoja Tocantins e uma refer\u00eancia de lideran\u00e7a feminina no agroneg\u00f3cio. Natural de MS e formada em Direito, ela encontrou sua verdadeira voca\u00e7\u00e3o no setor agropecu\u00e1rio, onde alia sua expertise jur\u00eddica com o dinamismo do campo. Al\u00e9m de sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente da Aprosoja, Caroline \u00e9 gestora administrativa e jur\u00eddica do Grupo Wink e integra o Grupo Nelore Cedro.<\/p>\n
Por Ascom Aprosoja Tocantins.\u00a0<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por: Caroline Barcellos – Presidente da Aprosoja-TO A decis\u00e3o do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) de instaurar processo administrativo e adotar medidas preventivas contra as entidades e empresas signat\u00e1rias da Morat\u00f3ria da Soja confirma aquilo que os produtores rurais sempre denunciaram: trata-se de um cartel de compra, um crime de ordem econ\u00f4mica travestido de […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":15507,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,55],"tags":[352,276,394,342,396,358],"class_list":["post-15503","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias-to","tag-aprosoja-brasil","tag-aprosoja-tocantins","tag-artigo-de-opiniao","tag-caroline-barcellos","tag-discurso-ambiental","tag-moratoria-da-soja"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15503"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15503\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15510,"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15503\/revisions\/15510"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15507"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}