{"id":2053,"date":"2014-04-30T20:33:37","date_gmt":"2014-04-30T20:33:37","guid":{"rendered":"http:\/\/aprosojabrasil.com.br\/?p=2053"},"modified":"2014-04-30T20:33:37","modified_gmt":"2014-04-30T20:33:37","slug":"com-apoio-unanime-dos-membros-da-fpa-lei-de-caminhoneiro-foi-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/blog\/noticias-novidades\/2014\/04\/30\/com-apoio-unanime-dos-membros-da-fpa-lei-de-caminhoneiro-foi-aprovada\/","title":{"rendered":"Com apoio un\u00e2nime dos membros da FPA, lei de caminhoneiro foi aprovada –"},"content":{"rendered":"

Proposta tamb\u00e9m prev\u00ea realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de exame toxicol\u00f3gico e cria\u00e7\u00e3o de programa de apoio ao transporte de cargas, entre outros pontos.<\/i>
\nO Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (29) proposta que aumenta o tempo m\u00e1ximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas cont\u00ednuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigat\u00f3rio, al\u00e9m de outros detalhes no regulamento da profiss\u00e3o. P\u00fablico nas galerias do Plen\u00e1rio pediu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, que recebeu apoio un\u00e2nime dos membros da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA).
\nSegundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo poder\u00e1 prever at\u00e9 quatro horas extras. A mat\u00e9ria ser\u00e1 votada ainda pelo Senado. O texto aprovado \u00e9 um\u00a0substitutivo\u00a0do relator pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei\u00a04246\/12<\/b><\/a>, do deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS); e\u00a05943\/13<\/b><\/a>, da\u00a0comiss\u00e3o especialque analisou o tema.
\nTempo de descanso \u2013<\/b>\u00a0<\/b>De acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista dever\u00e1 descansar 30 minutos, mas esse tempo poder\u00e1 ser fracionado, assim como o de dire\u00e7\u00e3o, desde que esse \u00faltimo seja limitado \u00e0s 5,5 horas cont\u00ednuas.\u00a0<\/b>J\u00e1 o descanso obrigat\u00f3rio, de 11 horas a cada 24 horas, poder\u00e1 ser fracionado, usufru\u00eddo no ve\u00edculo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro per\u00edodo, entretanto, dever\u00e1 ser de 8 horas cont\u00ednuas.
\nO texto tamb\u00e9m define o que \u00e9 tempo de espera, quando o motorista n\u00e3o est\u00e1 dirigindo. S\u00e3o enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminh\u00e3o e o per\u00edodo gasto com a fiscaliza\u00e7\u00e3o de mercadoria na alf\u00e2ndega. Se essa espera for maior que duas horas, o tempo ser\u00e1 considerado como repouso.
\nA proposta converte em advert\u00eancia as multas aplicadas em decorr\u00eancia da lei atual (12.619\/12<\/b><\/a>) quanto \u00e0 inobserv\u00e2ncia dos tempos de descanso e tamb\u00e9m aquelas por excesso de peso do caminh\u00e3o.
\nLonga dist\u00e2ncia<\/b>\u00a0\u2013 Nas viagens de longa dist\u00e2ncia com dura\u00e7\u00e3o maior que sete dias, o projeto concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas da lei atual, permitindo seu fracionamento em dois e o ac\u00famulo de at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos de repouso seguidos, que poder\u00e3o ser usufru\u00eddos no retorno da viagem. No caso do empregado em regime de compensa\u00e7\u00e3o, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o projeto retira a necessidade de a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo que prever esse regime justific\u00e1-lo em raz\u00e3o de especificidade, de sazonalidade ou de caracter\u00edstica do transporte.
\nTodas as regras de descanso semanal e di\u00e1rio constam da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2013 Decreto-lei 5.452\/43). O projeto permite ao motorista estender o per\u00edodo m\u00e1ximo de condu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua pelo tempo necess\u00e1rio para chegar a um lugar que ofere\u00e7a seguran\u00e7a e atendimento. Na lei atual, essa extens\u00e3o \u00e9 de uma hora.
\nPenalidades<\/b>\u00a0\u2013 A penalidade que poder\u00e1 ser aplicada pela pol\u00edcia rodovi\u00e1ria ao caminhoneiro por descumprir esses per\u00edodos de repouso passa de grave para m\u00e9dia, embora permane\u00e7a a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para cumprimento do tempo de descanso. Entretanto, o projeto determina a convers\u00e3o da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infra\u00e7\u00e3o igual nos \u00faltimos 12 meses.
\nNo caso dos motoristas de \u00f4nibus, o fracionamento do intervalo de descanso poder\u00e1 ser em per\u00edodos de 10 minutos e, se o empregador adotar dois motoristas, o descanso poder\u00e1 ocorrer com o ve\u00edculo em movimento. Ap\u00f3s 72 horas, no entanto, o repouso dever\u00e1 continuar em alojamento externo ou com o ve\u00edculo parado se for do tipo leito.
\nCess\u00e3o de ve\u00edculo \u2013<\/b>\u00a0<\/b>Ser\u00e1 permitido tamb\u00e9m o empr\u00e9stimo de ve\u00edculo de empresa de transporte ao motorista aut\u00f4nomo, sem vincula\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.\u00a0<\/b>O pagamento ao motorista ou \u00e0 transportadora pelo tempo que passar de cinco horas na carga e descarga de ve\u00edculo passa de R$ 1 por tonelada\/hora para R$ 1,38 e ser\u00e1 atualizado anualmente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).
\nPeso extra<\/b>\u00a0\u2013 O substitutivo aprovado aumenta de 5% para 10% a toler\u00e2ncia admitida sobre os limites de peso bruto do caminh\u00e3o por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. Esse limite passar\u00e1 a ser aplicado para todas as ruas disciplinadas pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.
\nO deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), membro da FPA, disse que o projeto foi fruto de um grande debate. \u201cN\u00e3o \u00e9 justo que um caminh\u00e3o que venha da Argentina, do Uruguai ou do Paraguai tenha uma toler\u00e2ncia de peso de 10% entre eixos, e o trabalhador brasileiro n\u00e3o ter o benef\u00edcio\u201d,\u00a0ressaltando que o projeto foi fruto de um grande debate.
\nLocais de descanso \u2013<\/b>\u00a0<\/b>Em rela\u00e7\u00e3o aos locais de descanso e pontos de parada, o projeto determina a publica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o desses locais pelo poder p\u00fablico e condiciona a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades pelo descumprimento da futura lei \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dessa rela\u00e7\u00e3o e de suas atualiza\u00e7\u00f5es subsequentes relativamente a cada rodovia inclu\u00edda.
\nEntre os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais, o projeto lista esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias, refeit\u00f3rios das empresas ou de terceiros e postos de combust\u00edveis. Est\u00e1 previsto tamb\u00e9m que o poder p\u00fablico ter\u00e1 cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exig\u00eancia de sua abertura pelas concession\u00e1rias de rodovias e institui\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito.
\nFonte: site FPA e Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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