{"id":2359,"date":"2014-07-22T08:36:50","date_gmt":"2014-07-22T08:36:50","guid":{"rendered":"http:\/\/aprosojabrasil.com.br\/2014\/?p=2359"},"modified":"2014-07-22T08:36:50","modified_gmt":"2014-07-22T08:36:50","slug":"por-que-mudar-a-legislacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/blog\/artigos\/2014\/07\/22\/por-que-mudar-a-legislacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Por que mudar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista?"},"content":{"rendered":"

\"Moyses-Barjud\"<\/a>O produtor rural brasileiro tem sido v\u00edtima de estere\u00f3tipos, em sua imensa maioria at\u00e9 absurdos, no que pese o seu relevante papel na economia e no avan\u00e7o da qualidade de vida no pa\u00eds. Ator principal no cen\u00e1rio do combate a fome, e n\u00e3o as pol\u00edticas assistencialistas do governo as respons\u00e1veis por esta vit\u00f3ria, mas sim a efici\u00eancia dos produtores no campo, tem sido alvo f\u00e1cil de ataques surreais, sempre vinculados a temas como destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente, utiliza\u00e7\u00e3o de \u201cvenenos\u201d, explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, etc. Enquanto degustam o que esses her\u00f3is plantam e colhem com muito suor, olvidam propositalmente da verdade, embora seja dif\u00edcil aceitar a ignor\u00e2ncia diante de algo t\u00e3o \u00f3bvio: s\u00e3o fam\u00edlias h\u00e1 d\u00e9cadas dedicadas \u00e0 lavoura, que apenas seguem o que dita \u00e0 lei, ao beneficiar suas fazendas ou utilizar racionalmente defensivos, muito menos agressivos e muito mais necess\u00e1rios do que costumam achar \u2013 e que na imensa maioria dos casos t\u00eam em seus funcion\u00e1rios grandes amigos.
\nE quando enfatizo a rela\u00e7\u00e3o do empregador e do empregado \u00e9 porque podemos observamos dois momentos hist\u00f3ricos no Brasil: a d\u00e9cada de 1940, quando Get\u00falio Vargas assegurou aos trabalhadores os direitos e garantias m\u00ednimas necess\u00e1rias para proteger o trabalhador; e os \u00faltimos 10 anos, quando, de forma absurda e no m\u00ednimo estranha, o governo tenta extirpar dos empregadores qualquer seguran\u00e7a, tratando-os como algo pernicioso. O \u00e1pice desse absurdo se observa quando o assunto \u00e9 \u201ctrabalho escravo\u201d.
\n\u00c9 fato que na ind\u00fastria, no com\u00e9rcio, no setor rural e at\u00e9 nas rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas existem empregadores que tratam de forma degradante seus funcion\u00e1rios, contudo n\u00e3o se pode negar que essas situa\u00e7\u00f5es configuram lastim\u00e1veis exce\u00e7\u00f5es. Apesar de o ser, a forma como buscam reprimir esse hediondo tratamento est\u00e1 se mostrando extremamente infeliz e atentat\u00f3ria a direitos garantido. E, o pior, o subjetivismo das normas que est\u00e3o tentando fazer valer transformar\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o de emprego em algo arriscado.
\n\u201cA pena n\u00e3o passar\u00e1 da pessoa do condenado\u201d. Essa \u00e9 uma garantia constitucional que n\u00e3o querem permitir no direito do trabalho, em que todos \u2013 inclusive seus herdeiros e sucessores – pagar\u00e3o pelo erro de um. Ora, endure\u00e7a as regras para este, com crit\u00e9rios objetivos e tipificados, mas deixem em paz o resto.
\nOs moinhos gigantes de Dom Quixote se apresentam \u2013 ou se permitem apresentar – na falta de clareza nos crit\u00e9rios para definir o que \u00e9 jornada exaustiva e trabalho degradante previstos no artigo 149 do<\/strong>C\u00f3digo Penal brasileiro. Na pr\u00e1tica o que acontece \u00e9 que o fiscal utiliza as portarias e Instru\u00e7\u00f5es Normativas (IN) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) como crit\u00e9rios que devem ser atendidos e caso ele entenda que houve descumprimento, na maioria das vezes, com base na sua experi\u00eancia, julgar\u00e1 se a situa\u00e7\u00e3o caracteriza trabalho degradante ou jornada exaustiva. Por exemplo: Se a IN do MTE disser que a qualidade da \u00e1gua deve ser \u201cfresca\u201d, mesmo se o empregador der a mesma \u00e1gua que ele e sua fam\u00edlia bebem, caso o fiscal achar que n\u00e3o \u00e9 fresca ele pode enquadrar como caso de trabalho degradante, portanto condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo, como diz o art. 149 do C\u00f3digo Penal. Normalmente, se achar um conjunto de irregularidades do tipo espessura de colch\u00e3o, presen\u00e7a e tamanho de portas e janelas, dist\u00e2ncia entre camas ou beliches, com certeza o produtor ser\u00e1 autuado e seu nome vai para uma lista negra, antes mesmo de ter um julgamento. Como consequ\u00eancia disso ter\u00e1 seu cr\u00e9dito inviabilizado, pois as institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o orientadas a n\u00e3o fornecer cr\u00e9dito para custeio e investimentos a quem estiver na famigerada lista, inobstante outras restri\u00e7\u00f5es.
\nNecess\u00e1rio se faz diferenciar trabalho escravo de jornada exaustiva e trabalho degradante, principalmente porque agora temos uma Emenda Constitucional n\u00ba 81 que diz que se for constatada explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo na propriedade em \u00e1reas urbanas ou rurais, o im\u00f3vel ser\u00e1 desapropriado! Essa, ali\u00e1s, a maior incongru\u00eancia que est\u00e1 marcando o embate: ao se desapropriar um im\u00f3vel para fins de reforma agr\u00e1ria ou para preserva\u00e7\u00e3o ambiental, o objetivo \u00e9 dar ao im\u00f3vel uma fun\u00e7\u00e3o social ou perpetuar a sua aptid\u00e3o para preserva\u00e7\u00e3o. O foco \u00e9 o im\u00f3vel, e n\u00e3o o propriet\u00e1rio. Mas no caso da Emenda Constitucional n\u00ba 81, temos uma desapropria\u00e7\u00e3o por motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o relacionada ao im\u00f3vel, mas a seu dono!
\nPor isso, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) trabalhou o texto do Projeto de Lei do Senado – PLS 423\/2013 para que fosse definido adequadamente o que \u00e9 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo, sem envolver jornada exaustiva e trabalho degradante. Isso n\u00e3o seria necess\u00e1rio se os fiscais adotassem crit\u00e9rios objetivos para o enquadramento, e n\u00e3o houvesse casos de pareceres divergentes entre eles, prova da subjetividade das normas.
\nPois bem, tudo isso foi para chegar ao seguinte assunto: O Governo Brasileiro fez recentemente um trabalho junto a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), na Confer\u00eancia da entidade entre os dias 28\/05\/14 \u00e0 12\/06\/2014, onde apoiou e conduziu a aprova\u00e7\u00e3o de uma recomenda\u00e7\u00e3o a Conven\u00e7\u00e3o n\u00famero 29 que trata sobre trabalho for\u00e7ado. A recomenda\u00e7\u00e3o legitima a legisla\u00e7\u00e3o nacional, fortalecendo tudo o que infelizmente \u00e9 feito hoje (subjetividade e a lista negra atual), e ainda inovou responsabilizando toda a cadeia produtiva e prevendo compensa\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es.
\nCriou-se uma situa\u00e7\u00e3o em que EUA e China, por exemplo, poder\u00e3o nos responsabilizar por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, mesmo que a nossa seja muito mais r\u00edgida que a deles. Al\u00e9m disso, nos EUA e no Bloco Europeu se admite conven\u00e7\u00f5es trabalhistas por classe, enquanto no Brasil \u00e9 vedado tudo que excede o que est\u00e1 previsto em lei, portanto, podendo ser objeto de retalia\u00e7\u00e3o em assuntos comerciais.
\nEm um momento em que dever\u00edamos estar discutindo como fazer o pa\u00eds voltar a crescer – o que passa necessariamente por uma reforma no sistema de ensino e capacita\u00e7\u00e3o -, em como modernizar nossa legisla\u00e7\u00e3o e estimular a cria\u00e7\u00e3o de novos empregos, estamos caminhando para tr\u00e1s, evitando que o pa\u00eds cres\u00e7a e negando oportunidade de trabalho a milhares de brasileiros.
\nAl\u00e9m disso, a produtividade \u00e9 pe\u00e7a fundamental no sucesso de qualquer empresa. N\u00e3o \u00e9 a toa que os produtores rurais est\u00e3o dando de dez a zero nos outros setores. A tecnologia empregada e os processos no campo n\u00e3o deixam nada a desejar perante nossos competidores. Por\u00e9m, embora norte-americanos e argentinos possam terceirizar a opera\u00e7\u00e3o de plantio e colheita, no Brasil isso n\u00e3o \u00e9 permitido, e somos ref\u00e9ns de ideologias retr\u00f3gradas.
\nO setor que tem liderado a economia brasileira, embora seja alvo constante de toda esp\u00e9cie de cr\u00edticas e acusa\u00e7\u00f5es, tem puxado esta discuss\u00e3o essencial da necessidade de alterar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Porque sabemos que tanto a conceitua\u00e7\u00e3o do que \u00e9 trabalho an\u00e1logo a escravo quanto a terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00e3o fatores limitantes do crescimento do pa\u00eds.
\nEngana-se quem pensa se tratar de uma quest\u00e3o econ\u00f4mica, pois as consequ\u00eancias ser\u00e3o definitivamente sociais. Ou o que voc\u00ea acha que o empres\u00e1rio far\u00e1 quando perceber que manter um empregado significar\u00e1 ter mais preju\u00edzo do que lucro? Ele substitui por m\u00e1quinas. Ainda acha que n\u00e3o precisamos mudar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista?
\n*Moys\u00e9s Barjud – presidente da Aprosoja Piau\u00ed<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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