{"id":4301,"date":"2015-04-02T12:07:15","date_gmt":"2015-04-02T12:07:15","guid":{"rendered":"http:\/\/aprosojabrasil.com.br\/2014\/?p=4301"},"modified":"2015-04-02T12:07:15","modified_gmt":"2015-04-02T12:07:15","slug":"fim-do-emplacamento-de-maquinas-agricolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/blog\/destaques\/2015\/04\/02\/fim-do-emplacamento-de-maquinas-agricolas\/","title":{"rendered":"Fim do emplacamento de m\u00e1quinas agr\u00edcolas"},"content":{"rendered":"<p>A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) informa que o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de hoje (1\u00ba) publicou a Medida Provis\u00f3ria 673, que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro quanto \u00e0 necessidade do registro de tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas, cujo registro s\u00f3 ser\u00e1 exigido para os aparelhos ou m\u00e1quinas fabricados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016. Desde o momento em que o governo federal decidiu cobrar o emplacamento desses ve\u00edculos agr\u00edcolas, deputados e senadores da FPA entraram em campo com o prop\u00f3sito de sustar mais esse tributo imposto aos agricultores do pa\u00eds.<br \/>\nA MP determina que \u201cos aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de constru\u00e7\u00e3o ou de pavimenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o sujeitos, se transitarem em via p\u00fablica, ao registro e ao licenciamento da reparti\u00e7\u00e3o competente\u201d. Acrescenta ainda que os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agr\u00edcola ou a executar trabalhos agr\u00edcolas s\u00e3o sujeitos ao registro \u00fanico em cadastro espec\u00edfico da reparti\u00e7\u00e3o competente, dispensado o licenciamento e o emplacamento.<br \/>\nVit\u00f3ria da FPA \u2013 Vale lembrar que a emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 656 que previa o fim do emplacamento de ve\u00edculos agr\u00edcolas foi vetada dia 20 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff. A publica\u00e7\u00e3o ocorreu no mesmo dia em que o governo anunciou uma s\u00e9rie de medidas \u2013 chamadas de pacote de maldades \u2013 que visavam aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da eleva\u00e7\u00e3o dos impostos. \u201dPortanto, esta foi uma vit\u00f3ria da FPA, da nossa bancada ruralista, n\u00e3o temos d\u00favidas quanto a isso\u201d, enfatizou o deputado Alceu Moreira, vice-presidente da FPA para regi\u00e3o Sul.<br \/>\nSobre a posi\u00e7\u00e3o governamental em insistir com o emplacamento de ve\u00edculos agr\u00edcolas, Alceu Moreira (PMDB-RS), lembrou que anteriormente a presidente havia vetado o projeto de sua autoria (3312\/2012) e trabalhado pela manuten\u00e7\u00e3o do seu veto pelo Congresso. \u201cA f\u00faria arrecadat\u00f3ria do governo n\u00e3o tem tamanho. Onera o produtor de alimentos\u201d, destacou. \u201cO governo calculou o n\u00famero de m\u00e1quinas, o percentual dos impostos \u2013 licenciamento, placa e IPVA \u2013 e viu os milh\u00f5es que poderia abocanhar, ent\u00e3o faz de tudo para meter a m\u00e3o no bolso do produtor\u201d, criticou.<br \/>\nEmplacamento \u2013 Uma resolu\u00e7\u00e3o do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito), articulada por deputados no final de 2014, postergou o come\u00e7o do emplacamento de ve\u00edculos agr\u00edcolas por mais dois anos, o que foi considerado por parlamentares, produtores e lideran\u00e7as do setor apenas como uma medida paliativa, por n\u00e3o resolver o problema. Por isso, foi defendida a derrubada do veto \u00e0 emenda, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), ex-presidente da FPA.<br \/>\nNo dia 10 de mar\u00e7o, o plen\u00e1rio do Senado anulou a Resolu\u00e7\u00e3o 429\/2012, do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), que estabelece crit\u00e9rios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agr\u00edcolas e de constru\u00e7\u00e3o ou pavimenta\u00e7\u00e3o.<br \/>\nA susta\u00e7\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 124\/2013, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que lembrou que o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/1997) \u00e9 bastante claro quanto a seu escopo: \u201co tr\u00e2nsito de qualquer natureza nas vias terrestres do territ\u00f3rio nacional, abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o, rege-se por este C\u00f3digo\u201d (artigo 1\u00ba). Maggi defende que o interior de fazendas e outras \u00e1reas privadas destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria n\u00e3o est\u00e3o abrangidos no conceito de \u201cvias terrestres abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o\u201d, logo n\u00e3o s\u00e3o regidas pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito.<br \/>\nPara Blairo Maggi, o Contran n\u00e3o pode regulamentar a circula\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas agr\u00edcolas utilizadas fora das vias p\u00fablicas, exigindo-lhes Certificado de Registro Veicular, como propunha a resolu\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o Contran exorbitou do poder regulamentador do Poder Executivo. O projeto seguiu para exame na C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\n<a href=\"http:\/\/fpagropecuaria.org.br[\u2026]medida-provisoria-no-673-de-31-de-marco-de-2015\">Leia na \u00edntegra a MP 673\u00a0<\/a><br \/>\nFonte: Site FPA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) informa que o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de hoje (1\u00ba) publicou a Medida Provis\u00f3ria 673, que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro quanto \u00e0 necessidade do registro de tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas, cujo registro s\u00f3 ser\u00e1 exigido para os aparelhos ou m\u00e1quinas fabricados a partir de 1\u00ba de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3513,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-4301","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias-novidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4301"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4301\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3513"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}