{"id":5087,"date":"2015-09-09T12:24:46","date_gmt":"2015-09-09T12:24:46","guid":{"rendered":"http:\/\/aprosojabrasil.com.br\/2014\/?p=5087"},"modified":"2015-09-09T12:24:46","modified_gmt":"2015-09-09T12:24:46","slug":"senado-aprova-indenizacao-para-terras-declaradas-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/blog\/destaques\/2015\/09\/09\/senado-aprova-indenizacao-para-terras-declaradas-indigenas\/","title":{"rendered":"Senado aprova indeniza\u00e7\u00e3o para terras declaradas ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"<p>Os donos de terras que passaram a ser consideradas reservas ind\u00edgenas poder\u00e3o ser indenizados pela Uni\u00e3o. \u00c9 o objetivo da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a0<a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/101237\">71\/2011<\/a>, aprovada nesta ter\u00e7a-feira (8), pelo Plen\u00e1rio do Senado. A PEC, que faz parte da chamada\u00a0<a href=\"http:\/\/www12.senado.gov.br\/noticias\/materias\/2015\/08\/31\/indenizacao-para-ocupantes-de-terras-indigenas-e-proposta-da-agenda-brasil\/\">Agenda Brasil<\/a>, foi aprovada por unanimidade e segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\n\u2014 Estamos avan\u00e7ando item a item na\u00a0Agenda Brasil gra\u00e7as a participa\u00e7\u00e3o de todos \u2014 parabenizou o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao receber o agradecimento de senadores pelo apoio \u00e0 proposta<br \/>\nA PEC, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), determina que a Uni\u00e3o indenize as pessoas detentoras de t\u00edtulos dominiais, em terras declaradas ind\u00edgenas, expedidos at\u00e9 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno.<br \/>\nA PEC tamb\u00e9m estabelece medidas para coibir as pretens\u00f5es de grileiros ou posseiros. Para reivindicar a indeniza\u00e7\u00e3o, o dono do t\u00edtulo dominial ter\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 de provar a concess\u00e3o do documento pelo poder p\u00fablico, mas ter sofrido preju\u00edzo com a declara\u00e7\u00e3o da terra ocupada como ind\u00edgena. Outra exig\u00eancia \u00e9 que a posse atual seja justa (isto \u00e9, n\u00e3o tenha ocorrido de forma violenta, clandestina ou prec\u00e1ria) e de boa-f\u00e9 (o benefici\u00e1rio do t\u00edtulo, ou quem o tenha sucedido, deve provar desconhecer o v\u00edcio ou obst\u00e1culo que impedia a aquisi\u00e7\u00e3o da terra).<br \/>\n<strong>Emendas<\/strong><br \/>\nA proposta havia sido aprovada na CCJ em mar\u00e7o, mas recebeu quatro emendas de Plen\u00e1rio e voltou para an\u00e1lise da comiss\u00e3o na \u00faltima semana. O senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentou ent\u00e3o um novo texto, incluindo trechos das emendas.<br \/>\nConforme a nova reda\u00e7\u00e3o, aprovada em Plen\u00e1rio, \u201ca Uni\u00e3o responder\u00e1, nos termos da lei civil, pelos danos causados aos detentores de boa-f\u00e9 de t\u00edtulos de dom\u00ednio regularmente expedidos pelo Poder P\u00fablico relativos a \u00e1reas declaradas, a qualquer tempo, como tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013\u201d.<br \/>\n\u2014 Entendemos que, em 5 de outubro de 2013, passados 25 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, deu-se tempo mais que suficiente para a conclus\u00e3o dessas demarca\u00e7\u00f5es, motivo pelo qual, ap\u00f3s esse prazo, as terras com homologa\u00e7\u00f5es pendentes devem ser indenizadas, qualquer que seja a \u00e9poca da expedi\u00e7\u00e3o de seus t\u00edtulos de dom\u00ednio, desde de que tais t\u00edtulos tenham sido regularmente expedidos pelo poder p\u00fablico \u2014 argumentou Blairo.<br \/>\nO senador tamb\u00e9m acatou sugest\u00e3o do senador Roberto Requi\u00e3o para que a indeniza\u00e7\u00e3o aos donos das terras que forem consideradas \u00e1reas ind\u00edgenas seja paga em dinheiro ou, se for de interesse do indenizado, por T\u00edtulo da D\u00edvida Agr\u00e1ria (TDA).<br \/>\n<strong>Paz no campo<\/strong><br \/>\nV\u00e1rios senadores defenderam a aprova\u00e7\u00e3o da PEC como forma de superar os conflitos entre \u00edndios e produtores rurais. O autor da proposta, senador Paulo Bauer, explicou que a PEC assegura o direito dos ind\u00edgenas e ao mesmo tempo protege o agricultor brasileiro \u201cque produz os alimentos necess\u00e1rios a todos n\u00f3s\u201d.<br \/>\nA senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que a proposta, al\u00e9m de pacificar o campo, garante a estabilidade jur\u00eddica, social e econ\u00f4mica do pa\u00eds. O senador Delc\u00eddio louvou a iniciativa e destacou a import\u00e2ncia da paz no campo j\u00e1 que, atualmente, em fun\u00e7\u00e3o dos conflitos, muitos produtores n\u00e3o podem nem se financiar.<br \/>\nO senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ressaltou que a PEC \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o real para um problema que se arrasta h\u00e1 muito tempo, principalmente no estado do Mato Grosso do Sul.<br \/>\n\u2014 O que acontece, na pr\u00e1tica, no Mato Grosso do Sul? Na pr\u00e1tica, a terra \u00e9 invadida e a \u00fanica seguran\u00e7a que se d\u00e1 ao produtor \u00e9 ele sair da sua casa, deixando l\u00e1 o seu gado, a sua planta\u00e7\u00e3o, sair com uma m\u00e3o na frente e a outra tr\u00e1s \u2014 disse.<br \/>\nFonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os donos de terras que passaram a ser consideradas reservas ind\u00edgenas poder\u00e3o ser indenizados pela Uni\u00e3o. \u00c9 o objetivo da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a071\/2011, aprovada nesta ter\u00e7a-feira (8), pelo Plen\u00e1rio do Senado. A PEC, que faz parte da chamada\u00a0Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. 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