{"id":745,"date":"2012-10-10T19:12:13","date_gmt":"2012-10-10T19:12:13","guid":{"rendered":"http:\/\/aprosojabrasil.com.br\/?p=368"},"modified":"2012-10-10T19:12:13","modified_gmt":"2012-10-10T19:12:13","slug":"os-decretos-mps-portarias-e-suas-consequencias-na-vida-real","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprosojabrasil.com.br\/comunicacao\/blog\/artigos\/2012\/10\/10\/os-decretos-mps-portarias-e-suas-consequencias-na-vida-real\/","title":{"rendered":"Os decretos, MPs, Portarias e suas consequ\u00eancias na vida real"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 composta principalmente pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, medida provis\u00f3ria, decreto, lei ordin\u00e1ria, lei complementar. Com apenas uma canetada o governo impacta na vida de milhares de pessoas. Esses instrumentos – que deveriam seguir regras e precau\u00e7\u00f5es \u2013 tem em sua maioria, quando editadas, justificativas baseadas no suposto interesse p\u00fablico, n\u00e3o importando o estrago na vida de uma parcela significativa da sociedade. Inclusive, alguns desses mecanismos que, conforme a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, deveriam ser utilizados apenas em casos emergenciais passaram a ser editados corriqueiramente, afetando a vida das pessoas e suas atividades.
\nO interessante \u00e9 que muitos governantes enquanto legisladores criticavam esses instrumentos legais. Enquanto senador, Fernando Henrique Cardoso combatia com veem\u00eancia o abuso nas edi\u00e7\u00f5es e reedi\u00e7\u00f5es de Medidas Provis\u00f3rias por parte Jos\u00e9 Sarney e Fernando Collor que editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu \u00e0 postura autorit\u00e1ria e pouco democr\u00e1tica e seguiu o mesmo caminho. Editou e reeditou em seus dois mandatos, 5.491 medidas provis\u00f3rias. E assim tem sido em todos os governos, seja de direita ou esquerda.
\nPara fazer bonito frente a press\u00f5es internacionais pela preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, o ent\u00e3o presidente FHC, com uma destas canetadas, fez um estrago aos produtores, n\u00e3o pela preserva\u00e7\u00e3o, pois ela \u00e9 necess\u00e1ria e importante principalmente para o clima e n\u00f3s produtores somos cientes disso, mas a canetada ao inv\u00e9s de preservar causou um caos jur\u00eddico no Brasil. O que n\u00e3o poderia ser diferente, pois uma lei deve seguir crit\u00e9rios e o primeiro deles deve ser a discuss\u00e3o com a sociedade, e isto n\u00e3o ocorreu, sendo in\u00f3cua e para piorar o Estado pouco fez para orientar sobre a nova norma e seu cumprimento.
\nA legisla\u00e7\u00e3o ambiental tem sido um dos exemplos dessas regras impactantes, no entanto, surgem a todo o momento trazendo reflexos no \u00e2mbito social e econ\u00f4mico. Uma vez que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao uso de propriedades privadas sem assegurar o respectivo ressarcimento a seus propriet\u00e1rios, as novas exig\u00eancias n\u00e3o podem se efetivar gratuitamente para o Estado, ou seja, com \u00f4nus apenas ao produtor. Nesses casos, por mais que o interesse seja p\u00fablico, quando efetivado pelo particular (no caso o produtor), o mesmo deve ser indenizado pelo interesse coletivo, pois assim tem sido feito no mundo todo, por que aqui no Brasil quem paga a conta do coletivo \u00e9 o individual?
\nS\u00f3 neste ano tivemos diversos decretos, MPs e portarias que causaram consequ\u00eancias dr\u00e1sticas na vida dos produtores e da sociedade, afinal o Brasil \u00e9 tamb\u00e9m um pa\u00eds rural e n\u00e3o uma Singapura, que \u00e9 apenas um entreposto comercial que vive de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o. Tivemos neste ano a lei federal 12.619 – que regulamenta a jornada de trabalho da categoria e obriga o transportador a ter descanso de 11 horas entre duas jornadas, uma hora de almo\u00e7o por dia e descansar 30 minutos a cada 4 horas trabalhadas.
\nEste foi um dos exemplos de lei que mudou, em muito, a vida das pessoas, causando impacto nos caminhoneiros e tamb\u00e9m nos produtores, pois aumentar\u00e1 o frete pago pelos produtores e diminuir\u00e1 o ganho desses trabalhadores. <\/em>Para se ter uma id\u00e9ia, pelas estimativas, o transporte convencional j\u00e1 foi reajustado em 20% e em alguns estados como o Mato Grosso onde h\u00e1 uma forte demanda de transporte de gr\u00e3os, j\u00e1 chega a 40%.
\nO mesmo ocorre com novas regras impostas pelo IBAMA para pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea. Com um ato, este \u00f3rg\u00e3o do governo mudou as regras do jogo no meio do campeonato, ou seja, os produtores j\u00e1 haviam adquirido os produtos inseticidas para utilizar nesta safra e com uma canetada o IBAMA restringe a aplica\u00e7\u00e3o destes produtos causando preju\u00edzos aos produtores e, pior, podendo colocar em risco parte da pr\u00f3xima safra, uma vez que n\u00e3o existe tempo h\u00e1bil nem produtos para sua substitui\u00e7\u00e3o, o que demonstra claramente a falta de coordena\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia entre a emiss\u00e3o da nova norma ou regra e sua aplicabilidade.
\nDepois de intenso esfor\u00e7o do setor, em conjunto com a Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria, o IBAMA liberou uma aplica\u00e7\u00e3o dentro de uma janela apertada que, sendo insuficiente para controle dos percevejos que atacam a cultura, deve resultar em uma perda de 20% da produ\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas onde s\u00f3 se viabiliza aplica\u00e7\u00e3o a\u00e9rea. Isso significa uma perda de pelo menos R$ 6 bilh\u00f5es j\u00e1 nesta safra.
\nO Brasil tem sido o pa\u00eds dos decretos, das MPs, das portarias, e o complicador \u00e9 que ningu\u00e9m pode-se dizer desconhecedor das leis, leis essas que deveriam ter prazos para sua efetividade, seguidas de discuss\u00e3o com os afetados, com ampla divulga\u00e7\u00e3o e prazos para a adequa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se pode interditar uma estrada essencial sem se designar ao menos um atalho. Imaginem a edi\u00e7\u00e3o de um decreto reduzindo o sal\u00e1rio das pessoas no pr\u00f3ximo m\u00eas! Parece absurda esta coloca\u00e7\u00e3o, mas n\u00f3s produtores vemos nosso sal\u00e1rio ser reduzido, ou custos aumentados, da noite para o dia sem nenhuma consulta, di\u00e1logo ou explica\u00e7\u00e3o. Penso e pergunto: at\u00e9 quando vamos apenas olhar, reclamar e nada fazer? Os caminhoneiros e os \u00edndios fizeram, e n\u00f3s, produtores, nada?
\nGLAUBER SILVEIRA \u00e9 produtor rural, engenheiro agr\u00f4nomo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) E-mail: glauber@aprosoja.com.br<\/a> Twitter: @GlauberAprosoja<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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