Apesar de a decis\u00e3o de aderir ou n\u00e3o ao Refis do Funrural ser de responsabilidade de cada produtor rural individualmente, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja \u2013 Aprosoja Brasil considera praticamente imposs\u00edvel que todos os produtores fa\u00e7am a ades\u00e3o ao Refis dentro do prazo atualmente determinado pela Lei.
\nEsta impossibilidade de se deve, principalmente, \u00e0 lentid\u00e3o por parte da Receita Federal do Brasil para fazer o atendimento aos produtores rurais, que em alguns casos leva, em m\u00e9dia, de tr\u00eas dias a cinco dias.
\nEstamos falando de um universo de milhares de produtores rurais que precisar\u00e3o ser atendidos e seus pedidos de ades\u00e3o devidamente protocolados dentro do prazo para aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural (PRR), que se encerra no dia 28\/02.
\nTamb\u00e9m h\u00e1 a necessidade de derrubada dos vetos presidenciais \u00e0 Lei 13.606\/2017, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, devido \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o substancial do passivo pela aus\u00eancia de descontos de multas e honor\u00e1rios.
\nSoma-se a este fato o problema da descapitaliza\u00e7\u00e3o por parte dos produtores, especialmente de gr\u00e3os, em decorr\u00eancia do atraso do plantio e da colheita da safra 2017\/2018 e, por consequ\u00eancia, da comercializa\u00e7\u00e3o futura de soja, que est\u00e1 em ritmo mais lento do que em anos anteriores.
\nPor conta disso, a entidade assevera que os produtores n\u00e3o t\u00eam recursos para dar a entrada de 2,5% ao PRR. Sendo assim, torna-se imperativa e razo\u00e1vel a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para ades\u00e3o ao Refis para o segundo semestre de 2018.
\nA Aprosoja Brasil e todas as demais entidades do setor produtivo t\u00eam feito um trabalho incans\u00e1vel junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), tanto buscando mudan\u00e7as de entendimento dos ministros quanto de uma modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.
\nCaso o produtor adira ao Refis, ele continuar\u00e1 podendo ser alcan\u00e7ado pelo benef\u00edcios previstos na Lei 13.606\/2017 (artigo 1, par\u00e1grfo 4\u00ba) se houver mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o por parte do STF considerando a ilegitimidade da cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos.
\nA Aprosoja Brasil continuar\u00e1 trabalhando com a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria para derrubar os vetos presidenciais \u00e0 lei 13.606\/2017 que instituiu o Funrural, bem como a institui\u00e7\u00e3o de uma nova Medida Provis\u00f3ria prorrogando o prazo de ades\u00e3o ao programa.
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