Carta Aberta encaminhada pela entidade apresentou preocupações dos produtores rurais sobre os procedimentos de fiscalização e motivou manifestações de todos os candidatos ao comando do CREA-GO
A Aprosoja-GO encaminhou aos candidatos à Presidência do CREA-GO uma Carta Aberta contendo preocupações e sugestões relacionadas aos procedimentos de fiscalização atualmente adotados pelo Conselho. A iniciativa buscou ampliar o diálogo institucional sobre temas que impactam diretamente os produtores rurais goianos e resultou em manifestações de todos os candidatos que disputam a presidência da entidade.
O documento reconhece a importância da atuação do Sistema CONFEA/CREA na valorização dos profissionais e na fiscalização do exercício profissional, mas manifesta preocupação com situações relatadas por produtores rurais envolvendo fiscalizações indiretas, autuações sem oportunidade prévia de esclarecimentos e a necessidade de fortalecimento do caráter orientativo das ações fiscalizatórias.
Entre os principais pontos apresentados pela Aprosoja-GO estiveram o fortalecimento da fiscalização orientativa, a garantia do contraditório e da ampla defesa desde as fases iniciais dos procedimentos, a revisão de metodologias de fiscalização indireta e a ampliação de ações educativas e preventivas junto aos produtores rurais.
A iniciativa teve ampla repercussão entre os candidatos à Presidência do CREA-GO. Todos os postulantes ao cargo se manifestaram sobre o tema e assumiram compromisso com o diálogo e com a busca por soluções que contribuam para uma relação mais transparente, orientativa e harmoniosa entre o Conselho e o setor produtivo rural.
Tatiana Jucá
A candidata Tatiana Jucá encaminhou resposta formal por meio de ofício. Em sua manifestação, destacou a necessidade de reconstrução da relação entre o CREA-GO, os profissionais e o setor produtivo. Entre os compromissos apresentados, propôs a revisão dos procedimentos de fiscalização, a adoção de notificações prévias antes da aplicação de penalidades, o fortalecimento do contraditório e da ampla defesa, a revisão das metodologias de fiscalização indireta e a ampliação da participação das entidades representativas na construção de ações orientativas.
Em um dos trechos de sua manifestação, afirmou que “o produtor rural não pode ser tratado como adversário, e o engenheiro agrônomo, profissional chave para a inovação e sustentabilidade, não pode continuar à margem das decisões”, destacando a importância da construção de uma relação mais próxima entre o Conselho, os profissionais e o setor produtivo.
Para os produtores rurais, tais propostas representam a busca por maior previsibilidade nos processos de fiscalização e por mecanismos que privilegiem a regularização das situações identificadas antes da aplicação de sanções.
Ulysses Sena
O candidato Ulysses Sena encaminhou sua manifestação por meio de carta direcionada à Diretoria da Aprosoja-GO. Em seu posicionamento, ressaltou a importância do agronegócio para Goiás e defendeu que o CREA-GO fortaleça sua atuação orientativa, educativa e preventiva, sem deixar de cumprir sua missão institucional de fiscalização.
Em sua manifestação, afirmou que “caso eleito presidente, manterei um canal permanente de diálogo com as entidades representativas do setor produtivo, incluindo a Aprosoja-GO, buscando construir uma relação baseada em cooperação, transparência, segurança jurídica e respeito mútuo”, reforçando seu compromisso com a aproximação entre o Conselho e os diversos segmentos produtivos do Estado.
Para os produtores rurais, a principal contribuição de sua manifestação está no reconhecimento da importância da aproximação institucional entre o Conselho e o setor produtivo, buscando soluções construídas por meio do diálogo.
Idalino Serra Hortêncio
O candidato Idalino Serra Hortêncio apresentou sua manifestação por meio de mensagem de áudio encaminhada à Aprosoja-GO. Em sua fala, defendeu a adoção de um modelo de fiscalização baseado na notificação prévia, permitindo que o produtor ou empresa apresente esclarecimentos ou promova a regularização antes da aplicação de penalidades.
Em um dos principais trechos de sua manifestação, afirmou que “não vamos multar quem quer se regularizar. Multa vai para quem é reincidente, para quem não quer se regularizar, para quem não quer se ajustar à lei”, defendendo uma atuação voltada à orientação e à correção de eventuais irregularidades antes da imposição de sanções administrativas.
Também destacou que a atuação fiscalizatória deve concentrar esforços em situações de reincidência ou descumprimento das normas. Para os produtores rurais, esse posicionamento reforça a importância da oportunidade de correção de eventuais irregularidades antes da aplicação de penalidades, fortalecendo o caráter orientativo da fiscalização.
Petersonn Gomes Caparrosa Silva
O candidato Petersonn Gomes Caparrosa Silva encaminhou manifestação formal por escrito à Aprosoja-GO, acompanhada de seu plano de propostas para a gestão, e posteriormente complementou seu posicionamento por meio de vídeo direcionado à entidade. Em suas manifestações, reconheceu a legitimidade das preocupações apresentadas pela Aprosoja-GO e defendeu uma fiscalização técnica, inteligente, orientadora, transparente e juridicamente segura, com o objetivo de promover a regularidade e não simplesmente autuar.
Também destacou a importância do caráter educativo e preventivo da fiscalização, da observância do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica, além de propor a avaliação dos procedimentos fiscalizatórios atualmente adotados pelo Conselho. Outro aspecto relevante foi a promessa de avaliação técnica dos procedimentos de fiscalização e a reconstrução da confiança entre o CREA-GO, os profissionais e os agentes econômicos.
Em um dos trechos de sua manifestação, afirmou que “o CREA-GO deve ser reconhecido como parceiro da legalidade, da boa prática profissional e do desenvolvimento de Goiás, jamais como fonte de insegurança jurídica para quem produz, investe e gera empregos”, reforçando a necessidade de uma atuação institucional que concilie fiscalização, orientação e desenvolvimento econômico.
Para os produtores rurais, essas colocações reforçam a importância de processos fiscalizatórios equilibrados, previsíveis e alinhados aos princípios constitucionais e administrativos que regem a atuação dos órgãos públicos.
Roberto Viana Filho
Já o candidato Roberto Viana Filho optou por manifestar concordância integral com os pontos apresentados pela Carta Aberta da Aprosoja-GO, além de encaminhar seu Plano de Trabalho para a gestão 2027-2029. Em seu programa, destaca a proposta de uma fiscalização orientadora, educativa e preventiva, baseada no diálogo, na orientação técnica e na concessão de prazos adequados para regularização antes da aplicação de sanções. O plano também prevê fortalecimento dos canais de comunicação, aproximação com profissionais e empresas e ampliação da presença institucional do CREA-GO em todo o Estado.
Para os produtores rurais, tais propostas reforçam a visão de um Conselho mais próximo, acessível e voltado à construção de soluções preventivas.
Debate positivo
A Aprosoja-GO registra de forma positiva o fato de todos os candidatos terem se manifestado sobre o tema, seja por meio de ofícios, cartas, mensagens, áudios, vídeos ou planos de gestão, demonstrando disposição para dialogar com o setor produtivo rural e discutir o aperfeiçoamento dos procedimentos de fiscalização profissional no Estado de Goiás.
A entidade entende que o debate promovido a partir da Carta Aberta contribuiu para colocar em evidência temas importantes para os produtores rurais goianos, especialmente aqueles relacionados à segurança jurídica, ao caráter orientativo da fiscalização, à valorização dos profissionais da agronomia e à construção de uma relação institucional baseada no diálogo e na cooperação.
A íntegra da Carta Aberta encaminhada pela Aprosoja-GO, bem como todas as respostas, manifestações e documentos enviados pelos candidatos à Presidência do CREA-GO, podem ser acessadas por meio do link abaixo:
Independentemente do resultado das eleições, a Aprosoja-GO continuará acompanhando o tema e atuando em defesa de uma fiscalização pautada pela orientação, pela segurança jurídica, pelo respeito às garantias legais e pela valorização dos profissionais que contribuem diariamente para o desenvolvimento da agropecuária goiana.
*Fonte: Aprosoja-GO
