Produtores do Pará aprovam judicialização contra abusos da Moratória da Soja

A Aprosoja Pará aprovou, nesta terça-feira (22), por unanimidade em assembleia geral de associados, o ingresso da entidade na Justiça para buscar a reparação dos danos causados aos produtores excluídos do mercado pela chamada Moratória da Soja — um acordo privado firmado entre corporações multinacionais e organizações não governamentais que, sob o pretexto ambiental, passou a ditar regras comerciais à revelia da legislação brasileira.

O Pará é, depois de Mato Grosso, o estado mais atingido pela Moratória. Com vastas áreas de produção inseridas no bioma Amazônia, produtores paraenses vêm sendo expurgados da atividade agropecuária há quase duas décadas, mesmo cumprindo o Código Florestal e todas as exigências legais nacionais. A imposição de critérios extralegais, a construção de listas negativas compartilhadas entre concorrentes e a prática de sanções privadas disfarçadas de compromisso ambiental caracterizam, segundo a entidade, uma sequência de violações graves aos princípios da livre concorrência, da função social da propriedade e da segurança jurídica — pilares constitucionais da ordem econômica brasileira.

“Não há mais espaço para omissão. O setor produtivo fez sua parte, alertou, buscou diálogo, tentou reformular. Agora é hora de reagir com firmeza. O que está em jogo não é só o direito de produzir — é o direito de existir”, afirma o presidente da Aprosoja Pará, Vanderlei Ataídes.

A entidade decidiu acompanhar a postura de Mato Grosso e Rondônia, que também já autorizaram o ingresso de ações judiciais para mitigar os efeitos da Moratória da Soja e coibir a repetição de condutas abusivas no futuro. “Não é possível que uma cadeia estratégica para o país esteja sendo submetida a pactos paralelos ao Estado de Direito, celebrados por empresas que operam no Brasil mas decidem ignorar suas leis. Isso precisa ter um basta”, acrescenta.

As ações serão coordenadas por uma frente jurídica nacional que vem sendo estruturada com apoio de especialistas e das demais Aprosojas estaduais, em articulação com parlamentares, federações e entidades do agro. O objetivo é reconstruir um ambiente de previsibilidade e respeito ao produtor que cumpre a lei — sem submissão a imposições estrangeiras disfarçadas de responsabilidade ambiental.

Fonte: Aprosoja Pará