Infelizmente, trata-se de uma constatação óbvia diante dos absurdos que temos ouvido nos últimos dias por parte do Ministério da Fazenda. O Governo vem se esquivando, apresentando números equivocados e induzindo jornalistas experientes ao erro. A verdade inexorável é que o Governo Federal não considera a agricultura brasileira uma infraestrutura estratégica, à qual ele, Governo, tem o dever de zelar e se esforçar para manter operando — mesmo que isso exija pacotes econômicos arrojados. Assim ocorre em todos os países do mundo, mas no Brasil não. Vejamos os fatos.
Os produtores brasileiros enfrentaram secas seguidas, enchentes, a Covid-19 — que elevou artificialmente os preços das commodities e os custos de produção. Depois, os preços das commodities caíram, mas os prejuízos decorrentes dos problemas climáticos e os custos de produção não diminuíram. O resultado são, ao menos, cinco safras com margens negativas e parcelas atrasadas ou renegociadas a juros de mercado superiores a 20% ao ano, portanto, impagáveis.
Desde 2024, o setor vem alertando o Governo sobre a necessidade de um pacote econômico para salvar esses agricultores e evitar uma crise sistêmica, com queda de área e produtividade — consequência da incapacidade do produtor de tomar novos empréstimos, diante de bancos que sabem que ele não tem condições de pagar. O Congresso Nacional avançou com o PL 5122/2023, uma sinalização do tipo de pacote necessário para evitar a derrocada da agricultura. Aprovado na Câmara dos Deputados em 2025, o projeto foi enviado este ano à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Nele, estava previsto o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos Fundos Constitucionais, com juros e prazos compatíveis com a capacidade de pagamento dos produtores.
O que fez o Governo? Negou a gravidade do problema e rejeitou veementemente a possibilidade de usar o Fundo Social, alegando que o dinheiro deixaria de ir para setores estratégicos como educação e moradia. Aqui está a comprovação de que o Governo não considera a agricultura uma infraestrutura estratégica. Ou seria apenas eleitoralmente estratégica?
O fato é que o Governo editou a MP 1314 como sua solução, com cálculos equivocados sobre o montante das operações estressadas e com critérios de corte excessivamente restritivos — segundo o Governo, para ajudar apenas quem realmente precisava. Estabeleceu-se o limite de R$ 12 bilhões em operações totais a serem renegociadas, com juros subsidiados para pequenos e médios produtores. O setor alertou que os recursos seriam insuficientes e que os critérios deixariam de fora muitos produtores, especialmente de outros estados. Para os demais agricultores, criou-se uma linha com recursos livres, a juros de 20% ao ano ou mais — algo que o setor já havia afirmado ser impagável. Infelizmente, os alertas caíram em ouvidos moucos.
O resultado: muitos produtores não conseguiram acessar a linha de recursos controlados dos R$ 12 bilhões. A MP 1314 perdeu validade no dia 12 de fevereiro. Dos R$ 12 bilhões da linha subsidiada, foram renegociados R$ 7,5 bilhões (restando R$ 4,5 bilhões), sendo 92% destinados ao RS e 47% referentes a operações do Banco do Brasil. Mas chama atenção que, na linha de crédito com juros livres (20% a.a.), foram renegociados R$ 39,3 bilhões, dos quais 11% para o RS e 89% para os demais estados, sendo 87% de operações do BB. Se você está se perguntando por que o produtor acessou a linha de recursos livres, mesmo sendo impagável, a resposta é simples: ele não tinha opção. Foi a famosa “barrigada”, apenas para continuar tentando outra renegociação adiante.
A conclusão inequívoca, já confirmada pelos produtores, é que a MP não apenas não resolveu o problema — ela o agravou — e apenas adiou o colapso do financiamento até o meio do ano. É evidente que uma dívida com taxa de 20% ao ano é impagável. Mas o Governo seguiu negando o problema, até que o PL 5122 avançou na CAE do Senado e o obrigou a negociar. Agora, o Governo já não nega o problema, mas ainda nega sua dimensão e sua capacidade de aportar recursos para o pacote necessário.
O Governo entrou em outra fase de negação: a de que não tem recursos para ajudar o setor, alegando que, se ajudar os produtores, comprometerá o próximo Plano Safra. Por mais que o Governo tente maquiar os números do balanço do Crédito Rural até aqui, não há como esconder: o grosso das operações com subvenção do Plano Safra retraiu. Em especial, os investimentos não atingiram nem 50% dos recursos programados.
Se o Governo pretende usar recursos do Plano Safra no pacote, ao menos deveria ter a sensatez de admitir que esse dinheiro já não está sendo executado e, portanto, poderia ser aplicado nas renegociações sem impacto no orçamento. Com os produtores endividados e sem capacidade de tomar novos créditos, o único pacote inteligente e de impacto positivo que o Governo poderia apresentar seria o de renegociação de dívidas. Concluindo: se a única coisa que o Governo oferece para ajudar o setor são os recursos do Plano Safra, na prática, não está oferecendo nada.
Agora, se quiser apresentar algo robusto e duradouro, condizente com a importância da agricultura brasileira, deveria aceitar somar mais R$ 30 bilhões de superávit do Fundo Social para os próximos anos, além de recursos não aplicados dos Fundos Constitucionais. Juros máximos inferiores a 10% ao ano, prazos de 10 anos e mais 2 anos de carência. E, se o Governo tiver o mínimo — apenas o mínimo — de bom senso, não oferecerá mais linhas com recursos livres. Como vimos, elas apenas agravaram o problema. E nossos parlamentares não podem aceitar outra proposta.
