Manifesto dos Produtores de Soja em Defesa da Segurança Jurídica

 Brasília-DF, 10 de outubro de 2022.

Os sojicultores brasileiros – defensores de princípios inegociáveis de nossa Constituição e Democracia, assim como a grande maioria da sociedade brasileira, que preserva e defende a família, a liberdade de expressão, o livre mercado e a propriedade privada – vêm, portanto, apresentar este manifesto para assentar a postura política daqueles que produzem alimentos neste país. O objetivo dos sojicultores com este documento é externar sua posição perante toda a sociedade, em especial, a todos os políticos e candidatos a cargos eletivos.

Nas últimas décadas as famílias no meio rural têm vivido sob um regime de insegurança jurídica, construído por aqueles que não possuem o devido respeito ao direito de propriedade e à livre iniciativa. Seja por meio de leis, normas, decisões judiciais ou por intermédio de movimentos sociais oportunistas, relativizam a propriedade privada e a livre iniciativa.

Em primeiro lugar, viu-se ao longo do tempo a intensificação da demarcação de terras indígenas, com a expropriação de propriedades centenárias que produziam alimento. Essa situação deixou famílias desamparadas, em situação de completa vulnerabilidade social. Não somos contrários à demarcação. O que defendemos é que o Governo indenize os proprietários de forma prévia e justa, respeitando o direito de propriedade, a subsistência do produtor e a manutenção da produção de alimentos. Portanto, na nossa visão em relação ao que é justo, para o ato demarcatório é necessário que os governantes garantam previsão orçamentária à devida contraprestação ao produtor rural.

Em segundo lugar, estão as invasões de terras pelos ditos movimentos sociais, que de forma violenta, ilegal e inconstitucional promovem suas ações. Embora tais invasões tenham arrefecido nos últimos anos, há constante ameaça de que práticas como essas possam voltar a ocorrer, a depender da postura do governo em relação a isso. A mera sinalização da ascensão ao poder de grupos políticos coniventes com a relativização da propriedade privada já motivaram novas invasões e, caso venha a se consolidar, provocaria um grande movimento de novas invasões, como afirmam as lideranças dos movimentos abertamente.

Em terceiro lugar, e não menos importante, o Brasil passou por um novo pacto ambiental que culminou com a edição do Código Florestal. Isso foi necessário porque, ao longo dos anos, a lei foi sendo alterada sem levar em consideração a realidade ambiental e fundiária. Portanto, após anos de debate com a sociedade, um novo pacto ambiental foi democraticamente firmado (Novo Código Florestal) e todas as propriedades rurais brasileiras passaram a ter regularidade mediante o cumprimento de determinadas exigências, tais como o seu cadastramento, inclusive com a obrigação de recomposição de vegetação nativa ou compensação em outra área.

Contudo, alguns grupos partidários passaram a questionar sistematicamente o novo pacto, com o acolhimento de suas teses no Judiciário, levando à relativização das leis e normas – que foram editadas no intuito de promover a regularização de propriedade – e criando discussões subjetivas e intermináveis. Isso precisa parar. O pacto precisa ser honrado e os instrumentos de regularização levados a cabo. Do contrário, estaremos fadados a promover a sua revisão, novamente, pela sua inviabilização.

O Brasil não se tornou o maior produtor e exportador de soja e o terceiro maior produtor e exportador de alimentos do mundo por acaso. Isso ocorreu graças ao esforço e persistência das famílias que produzem comida no país, o que nos leva a reagir como parte importante da sociedade brasileira em defesa daquilo que é certo e de direito.

Por isso mesmo, a Aprosoja Brasil tem construído um trabalho de resgate da segurança jurídica buscando intenso diálogo com o Congresso Nacional, com os órgãos do Poder Executivo Federal e com o Judiciário nos últimos anos.

Nos alinhamos e apoiamos a todos aqueles que defendem os princípios constitucionais e democráticos de uma sociedade justa e livre. Conclamamos os demais setores da sociedade a reagir e a defender publicamente esses princípios.

Também apoiamos a todos aqueles que defendem as pautas que listamos neste documento e que afetam as famílias que trabalham duramente para produzir alimentos.

Além disso, alertamos que os governantes e políticos que a sociedade eleger e apoiar serão responsáveis pelas leis, normas e indicações de juízes e Ministros dos Tribunais Superiores.

Daí a importância de elegê-los com inteligência e consciência, pois selaremos não apenas como será o Brasil dos próximos 4 anos, mas das próximas décadas, o que impactará as futuras gerações brasileiras, nossos filhos e netos.

Por fim, em virtude da elevada abstenção no primeiro turno, salientamos a importância de a sociedade brasileira exercer sua cidadania votando no final deste mês, incluindo as famílias dos agricultores. Lembre-se, o seu futuro depende disso!

Com estas palavras encerramos este manifesto, desejando um futuro de paz e grande prosperidade para a nossa Pátria e nossas Famílias, no campo e na cidade.