Acompanhamos com atenção todo o debate que vem ocorrendo nos estados da Amazônia Legal sobre os impactos da Moratória da Soja na vida dos produtores e das comunidades afetadas. O acordo entre as empresas que dominam a originação, logística e distribuição de soja no mundo, por quase duas décadas, esteve cercado de narrativas elogiosas. Todavia, pouco se falou sobre as pessoas afetadas por esse acordo. Nada foi discutido sobre reparação aos produtores que, apesar de cumprirem nossa complexa e rígida legislação, tiveram seus nomes incluídos em listas negativas extralegais e foram tratados como criminosos.
Ao longo de seus 18 anos de vigência, a Moratória da Soja não conseguiu impedir manifestações difamatórias e discriminatórias contra a produção brasileira, a exemplo da fala recente do CFO da Danone. Essa tem sido a tônica do mercado internacional: proteger suas ineficiências, acusar os outros daquilo que eles mesmos fazem e usar corporações para cometer abusos contra direitos civis, criando narrativas ESG para legitimar suas ações.
A Lei Antidesmatamento Europeia (EUDR) é o caso mais recente, e o risco mais relevante para a produção tocantinense. Essa legislação protecionista, disfarçada de preocupação ambiental, cria barreiras às exportações brasileiras, com parâmetros que não encontram respaldo em nossa legislação. Se as tradings que controlam a logística e a oferta global de grãos não investirem em segregação e rastreabilidade dos produtos, quem pagará a conta será o produtor rural, e a sociedade que sofrerá os impactos da estagnação econômica.
A recente aprovação da Lei do Combustível do Futuro mostra o quão descolada da realidade é a narrativa utilizada pelas empresas signatárias da Moratória da Soja e serve como um indicativo de como será sua conduta diante da implementação da EUDR, caso nada façamos. Segundo projeções do mercado, o projeto Combustível do Futuro representa um aumento significativo na demanda interna por soja, especialmente para a produção de biodiesel. Estima-se que o consumo da oleaginosa dobre até 2030 e que a produção de farelo cresça 80% em seis anos. Sabendo disso e do tamanho da demanda potencial que ainda dispomos — como a industrialização da soja para a produção de bens de consumo, incluindo pneus mais sustentáveis que os atuais à base de petróleo — por que deveríamos aceitar imposições externas sem nos opormos?
O Tocantins tem a chance de adotar uma postura firme em defesa da sustentabilidade real, aquela que respeita a dignidade da pessoa humana. As tradings precisam assumir a responsabilidade pelos custos de rastreabilidade e segregação para atender a esses clientes, sem transferir o ônus para os produtores.
É hora de reagir. Não somos mais colônia, e o abuso pintado de verde não calará nossas vozes.
Caroline Schneider Barcelos é produtora rural e Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Tocantins.
