Brasília, 27/09/2024 – Os produtores rurais estão sendo duplamente penalizados pelos incêndios que atingiram o Brasil nos últimos meses. Primeiro pela destruição de suas lavouras e das áreas de floresta dentro de suas propriedades e, recentemente, pela publicação do Decreto 12.189, de 2024.
A nova regulamentação estabelece multas de R$10 mil por hectare ou fração em propriedades que tiveram áreas de vegetação nativa incendiadas. Em florestas cultivadas, a multa prevista é de R$5 mil por hectare.
O absurdo deste decreto é que as multas previstas são aplicadas independentemente de o produtor ser o responsável ou não por causa os incêndios em suas próprias áreas privadas.
Pior ainda é o fato de que a resolução 5081, editada em 2023 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), veda a concessão de Crédito Rural para propriedades com qualquer tipo de embargo ambiental, como no caso das atingidas pelos incêndios.
Ou seja, o Decreto, combinado com a Resolução do CMN, provoca efeitos totalmente nefastos à economia local em diversas regiões produtivas e são, na prática, muito pouco preventivas e educativas.
Há tempos temos alertado para a desvirtuação do conceito de embargo, mas a atuação ideológica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, sua visível aversão ao setor produtivo agropecuário e incapacidade de reconhecer quando uma matéria não é de sua competência, já tem mostrado resultado negativo na performance do Crédito Rural, e tende a criar um grande caos no campo.
Enquanto alguns setores do governo reconhecem que é preciso dialogar e articular ações para enfrentar os desafios atuais, outros, capitaneados pelo Ministério do Meio Ambiente, buscam implementar uma legislação que só existe em sua cabeça, desprezando o papel do legislativo, a Constituição Federal e a importância do setor agropecuário para a segurança alimentar da população e a economia do país.
O setor não é contrário à aplicação de medidas punitivas a quem cometer crimes ambientais. Mas elas precisam seguir critérios técnicos e não se transformar em uma caça às bruxas contra quem produz alimentos, fibras e combustíveis renováveis. Na verdade, a grande iniciativa que esperamos é o endurecimento de penas e multas contra quem provoque incêndios criminosos, algo que se multiplicou este ano, com diversos vídeos flagrando os autores.
Entretanto, o que assistimos são medidas que não trarão nenhum efeito prático na redução dos incêndios, mas punições para os principais atingidos. Produtores não ateiam fogo em suas propriedades, ou estariam destruindo seu patrimônio, já que a matéria orgânica e fertilidade do solo duramente construída com pesados investimentos ao longo de décadas seriam comprometidos.
Mas o que o Governo propôs para punir e coibir incêndios em Unidades de Conservação, Terras Indígenas e demais parques públicos? Se for considerado que o produtor não tomou medidas preventivas, ele será multado. E os agentes públicos também serão multados pelos incêndios florestais em áreas de suas competências, por não terem tomado medidas preventivas?
O Congresso Nacional precisa adotar medidas urgentes para reverter esses absurdos, uma vez que nossas tentativas de diálogo e composição com as pastas responsáveis não têm surtido efeito, agravado pela falta de envolvimento e compromisso do Ministério da Agricultura com os problemas que assolam o setor.
Aprosoja Brasil
De fato precisamos da ação efetiva do congresso para barrar esse decreto absurdo que nada mais é que a ‘legalização’ do confisco de terras produtivas!
Isso é um absurdo. Um grande desrespeito com o produtor rural, que é um dos mais atingido pelos incêndios
Absurdo , somos os maiores prejudicados isto não é possível
Esqueceram de considerar o nexo causal conforme Código Florestal?
Gostei do teor da nota, principalmente pq toca no assunto proibido, IDEOLOGIA. Espero que todas as Aprosoja do Brasil se unam, com outras entidades também, para a construção de um contra discurso ideológico unificado, ou de outra forma, todos falando a mesma língua. Precisamos parar de apanhar e começar a bater, e depois de começar não parar e não retroceder um milímetro sequer.
Prossigo, além de combater a ideologia com força e coragem, precisamos chamar os deputados da FPA e bancada ruralista para que parem de ser feito de trouxas por aqueles que não querem o bem do Brasil.
Que as Aprosoja do Brasil chamem a atenção dos deputados da FPA e bancada ruralista para que parem de ser feitos de idiota por parlamentares que não querem o bem do Brasil.
Boa tarde
Aqui na nossa região especificamente em Querência e Rib. Cascalheira a totalidade dos focos de fogo que se espalhou para as áreas de todos nós saíram de margens de estradas ou fogo que pulou para dentro de nossas lavouras e consequentemente para áreas de matas em alguns casos. Só lembrando a todos que quase na totalidade dos casos saiu de áreas de domínio público as quais se os produtores não cuidar o poder público não cuida e ainda vem querer penalizar nós do setor produtivo
Minha opinião é se juntarmos todos nós e entrar na justiça contra o poder público que não cuida de sua responsabilidade o que ocasionou danos e prejuízos incalculáveis para nós do setor os quais perdemos palhada e em vários casos até adubo que já havia jogado. Reafirmando minha opinião é todos os lesados por fogos oriundo do áreas de domínio público entrar na justiça contra esse desgoverno maligno e perverso não adianta diálogo com esse povo sem noção.
Vamos aplicar as multas com os mesmos valores aos governantes (pessoas) que são os responsáveis pelas áreas públicas que foram incendiadas, ou eles são irresponsáveis ?
Esse desgoverno é uma vergonha… mas a bancada do agro é a maior do congresso, então hora de união e partir pra cima …
Este é um governo que valoriza a incompetência e penaliza quem trabalha e produz.
Fiscalizar e penalizar os culpados ele é incapaz,
Absurdo.
Enquanto nosso bioma está literalmente pegando fogo, assistimos a um jogo político entre a União e o Estado, onde a verdadeira prioridade, que deveria ser a proteção ambiental e a implementação de políticas públicas eficazes, é esquecida. O que vemos são disputas de poder, enquanto nossas florestas, nossa biodiversidade e nossa riqueza natural são consumidas pelas chamas.
Ambos, União e Estado, falham em assumir a responsabilidade por políticas públicas de longo prazo que poderiam prevenir tragédias como essas. O descaso é evidente: ao invés de ações coordenadas e efetivas, há apenas acusações e promessas vazias. Precisamos urgentemente de comprometimento e seriedade para proteger o que resta dos nossos biomas e garantir um futuro sustentável
Verdadeiro absurdo!
Onde estão os sindicatos e órgãos que nos representam?
Basta! Queremos ser respeitados!
Aposto que está medida tem o apoio da Famasul e CNA! Estes caras são sempre contra o agronegócio! Lembram do Funrural? Eles não calada da noite trabalham contra os produtores rurais!
Parabéns APROSOJA !!!