O Senado Federal aprovou na terça-feira (03/12) o projeto de lei 658/2021 que regulamenta o uso e a produção de bioinsumos. A aprovação ocorre uma semana após os deputados federais aprovarem o texto na Câmara Federal. A proposta agora aguarda a sanção presidencial, prevista para acontecer em meados de dezembro.
De autoria do deputado José Vítor (PL-MG), o PL 658/2021 foi apresentado um ano após o lançamento do Plano Nacional de Bioinsumos, por meio do qual o Ministério da Agricultura pretende regulamentar a produção, uso e comercialização dos insumos biológicos. O PL foi uma resposta a controvérsia gerada pela indústria sobre a legalidade da produção para uso próprio.
Produção para uso próprio garantida na lei
A aprovação da matéria é uma grande vitória para produtores rurais que produzem bioinsumos para uso próprio dentro das propriedades. A Aprosoja Brasil atua desde 2020 promovendo o uso da tecnologia e enfrentando as falácias criadas pela indústria de que a prática da produção de bioinsumos seria perigosa quando produzido pelos produtores para uso próprio. Infelizmente, ainda existem pessoas que mantém esta narrativa, muito embora seja uma prática consagrada na agricultura orgânica há séculos.
A entidade esteve presente em 2022 mobilizando a FPA para garantir a aprovação do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e precisou contrapor a resistência gerada pela indústria que trabalhou para retirar o projeto de pauta. Durante 2023 e 2024, porém, uma grande coalisão de entidades se sentou à mesa e de forma técnica e científica chegaram ao consenso da segurança da produção para uso próprio, garantindo sua incorporação no texto final aprovado.
Votação histórica
O projeto foi aprovado de forma histórica tanto na Câmara quanto no Senado por unanimidade, refletindo o consenso da sociedade em torno do tema e a competência dos interlocutores da FPA em fechar os acordos com as lideranças dos partidos.
Destaque especial para a liderança do presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), o relator da matéria na Câmara, Sérgio Souza (MDB-PR) e da sempre ministra e articuladora no senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Brasil na vanguarda mundial de agricultura sustentável
O Plano, combinado com o a nova lei aprovada, quatro anos depois, cria as bases para a redução de uso de pesticidas e outros agroquímicos e o aumento do uso de bioinsumos, iniciativas que estão em plena sintonia com a necessidade de uma produção mais sustentável de alimentos.
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Aprosoja Brasil
Atualizada em 06/12/2024 às 11h48
